terça-feira, 4 de agosto de 2009

Controle social e participação cidadã

O controle social tem sido um mecanismo importante de participação dos cidadãos na elaboração e acompanhamento das políticas públicas nas diversas áreas. É um momento de democracia direta em que cada um de nós pode emitir sua opinião sobre a melhor forma de investir o dinheiro público que sabemos ser proveniente dos impostos pagos em sua maioria pelos trabalhadores, mas universalmente pago por todos, inclusive pelos desempregados. (Oh sistema tributário injusto este brasileiro).
Nos diversos setores da administração pública a legislação autoriza e exige a participação do cidadão que pode se dá através de diversos espaços. Podemos nos deter, nesta breve divagação, em dois deles importantes e recentemente criados: as conferência setoriais e os conselhos setoriais de controle das políticas públicas.
As conferências setoriais (da saúde, da educação, da assistência social, do meio ambiente, da comunicação, etc) que se dão nos níveis municipal, regional, estadual e nacional, podem ser consideradas como o espaço mais amplo de discussão das políticas públicas. Nestas instâncias de participação a universalidade de representações deve ser sua característica principal, ou seja, para todo cidadão é permitida a atuação, basta que ele tenha interesse de debater os temas que são submetidos a discussão. A pluralidade de idéias é signo da diversidade de interesses que entram em cena nestas instâncias. É o que julgo ser o mais próximo da democracia direta, da Ágora da antiguidade.
Todos os participantes, quase sempre denominados de delegados, nestes eventos têm o mesmo poder de voz e voto. Não há discriminação, hierarquia nem tão pouco deve haver exclusão.
Sobre os conselho setoriais de controle das políticas públicas muita coisa pode ser dita, mas me restringirei a falar sobre meu esboço de idealização sobre seu funcionamento e o contraste da realidade que conhecemos.
Idealmente os conselhos devem ser compostos pelos diversos segmentos, instituições ou sujeitos que têm interesse nos temas específicos de cada setor e seu funcionamento deve se aproximar do ideal de democracia representativa. Ou seja, os representantes que ocupam as funções de conselheiros deveriam frequentemente estar em contato com seus representados para defender suas idéias e opiniões.
Idealmente, ainda podemos dizer, que o conselho deveria funcionar com a participação dos representantes do Estado, mas não com sua interferência ou manipulação direta. Bem como é de fundamental importância também que os representantes dentro dos conselhos conheçam a fundo sua função, suas prerrogativas, direitos, deveres e o tema que discute (saúde, educação, meio ambiente, etc).
Infelizmente o que conhecemos hoje são conselhos setoriais manipulados pelo Estado, desde a eleição de seus representantes, até seu funcionamento. São escolhidos para conselheiros de preferência pessoas do círculo da política clientelística do mandatário de plantão ou cidadãos com pouco conhecimento sobre o funcionamento destes espaços de participação.
O Estado busca assim evitar o contraditório e a possibilidade de gestão participativa.
Posso dizer, enfim, recordando a história recente da sociedade brasileira, que temos evoluído bastante em termos de participação popular e cidadã nos espaços de elaboração de políticas públicas, mas que conservamos ainda resquícios de períodos anteriores marcados fortemente pelo coronelismo e pela ditadura na política e na administração pública brasileira.
Mas que apesar disto, ou pensando sobre isto, considero que não podemos perder a vontade de lutar para que a cada dia em todas as instâncias a democracia possa ser reforçada, pois só assim teremos uma sociedade mais justa e com mais equidade.

Anderson Silva Sousa

Nenhum comentário: