Ainda a Conferência da Assistência Social

Após análise das últimas duas eleições do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS constatou-se a baixa representatividade dos usuários da Política de Assistência Social nos espaços de controle social. Diante tal realidade, “PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÙNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)” é o tema da VII Conferência Nacional da Assistência Social de 2009.
Já tentando efetivar o desejo urgente do CNAS, Paracuru realizou, no dia 06 de agosto, sua VII Conferência Municipal com a participação de diversos segmentos da sociedade e com presença de usuários da Política de Assistência Social.
O evento iniciou-se com a palavra das autoridades locais, das quais se destaca a fala Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Senhora Welna Barroso, que declarou aberta a Conferência.
Em seguida, a articuladora regional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará, senhora Silvana Simões, proferiu a palestra desenvolvendo os sub-temas proposto pelo CNAS:
Processo Histórico da Participação Popular no País: Nossa Cidade e Territórios em Movimento
Trajetória e Significado do Controle social na Política de Assistência Social: a Diretriz Constitucional em Debate
Protagonismo do Usuário, o seu Lugar Político no SUAS: uma Construção Inadiável
CMAS e o SUAS: Composição, Dinâmica, Caráter da Representação e Processo de Escolha
Pensar o Financiamento da Política Municipal de Assistência para Democratizar Conhecimentos, Entender o Financiamento da Política Não é Privilégio dos Contadores
Democratização da Gestão do SUAS: Participação e Articulação Intergovernamental
Entidades de Assistência Social e o Vínculo SUAS: Controle Social, Participação Popular e Gestão Interna
Trabalhador do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e o Protagonismo dos Usuários: Bases para uma Atuação Democrática e Participativa.
Para discussões e deliberações de propostas os participantes foram divididos em grupos de interesse. Cada grupo contou com um facilitador, coordenador e relator que conduziram os trabalhos embasados nos textos-base, conhecimento técnico e, principalmente, vivência dos usuários.
É importante considerar que o desconhecimento da legislação, do SUAS, das Normas Operacionais, dos serviços, projetos e programas da política, e da gestão do Conselho Municipal da Assistência Social por uma boa parte dos participantes dificultou um pouco o entendimento de alguns sub-temas. A presença de técnicos da área e da política e dos conselheiros municipais teve uma participação singular na construção das propostas.
A fixação do piso para a execução da Política, o melhor conhecimento e participação dos usuários na política da assistência, valorização do trabalhador com contração através de concurso público e implantação do Plano de Cargos e Carreiras, qualificação das organizações da sociedade civil que atuam na política e efetiva gestão do Conselho Municipal foram pontos que demandaram bastante tempo e atenção.
Na plenária, espaço de votação das propostas elaboradas nos grupos, a maioria das propostas foi aprovada sem alterações. Apenas duas sofreram modificações.
A Conferência encerrou-se com a eleição dos delegados e observador para a Conferência Estadual da Assistência Social que se realizará no final do ano corrente, em Fortaleza. Foram eleitos delegados estaduais: Adriano Barbosa, representante de órgãos governamentais; Patrícia, representante de usuário/ONG; e Francisco José Soares Bastos, observador.
Sem dúvida, o Conselho Nacional da Assistência Social deu um grande passo para a efetivação da participação e controle social, já garantidos há 20 anos pela Constituição Federal, não apenas nas conferências e nos conselhos setoriais, mas também através das leis de iniciativa popular, as audiências públicas e tribunais populares.
A sociedade, porém, precisa se empoderar das leis, dos planos, dos sistemas; ser protagonistas nos espaços de deliberação de políticas públicas para a transformação da realidade.

Site do CNAS: www.mds.gov.br/cnas/

Por Ariadyne Luz