ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACURU

Foi realizada, ontem (27/03), a Assembléia Geral dos Servidores Públicos Municipais de Paracuru, no auditório da Associação Beneficente Infantil de Paracuru. Contando com um número significativo de servidores o evento teve como pauta o reajuste salarial e os direitos dos servidores públicos.
Ao expor a dificuldade de diálogo com a administração municipal, que nem sequer responde aos ofícios enviados, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracuru, sr. Anderson, afirmou ser necessário aumentar a mobilização dos servidores e radicalizar as ações para pressionar o inicío do processo de negociação que ainda não foi aberto. Explicou ainda que existem inúmeros direitos trabalhistas e constitucionais dos servidores que não são respeitados em Paracuru.
No entanto, o ponto que mais sensibiliza e afeta a maioria dos sevidores é o não reajuste salarial. Sabe-se que desde o mês de fevereiro de 2009 o salário mínimo foi reajustado para R$ 465,00 e que o município de Paracuru ainda paga aos seus servidores R$ 415,00. Isto contraria a Constituição Federal, que afirma que nenhum trabalhador pode receber salário menor que o mínimo. Bem como contraria a Lei Orgânica do Município que afirma: o salário do servidor deve ser reajustado com o mesmo percentual e no mesmo período do reajuste do salário mínimo nacional.
Após palavras de motivação dos companheiros Adailton (servidor público), Roberto Sergio e Jurandir (APEOC-Paracuru) os servidores deliberaram as seguintes ações a serem encampadas: 1. ajuizar representação contra a Prefeitura Municipal de Paracuru para que ela possa garantir os direitos trabalhistas e constitucionais dos servidores, como adicional noturno e hora extra;

2. fazer uso da tribuna da Câmara, com autorização do presidente da casa, para expor a atual situação dos direitos trabalhistas dos servidores e solicitar que ele realizem uma audiência pública com as presenças da prefeita, assessoria jurídica da prefeitura, promotora pública, Sindicato dos Servidores e vereadores;

3. realização de ato público em frente a Prefeitura de Paracuru para tentar uma audiência com a prefeita, a data ainda será definida.

Merece destaque o grande número de vigilantes presentes à Assembléia, pois hoje são os que têm menos seus direitos reconhecidos, além de serem submetidos a uma carga excessiva de trabalho.

O Sindicato dos Servidores agradece a presença dos servidores, apoiadores, ao Roberto Sergio, de modo especial pelo empréstimo do som, e a ABIP, por nos ter cedido o espaço.

Ao apagar das luzes de 2008

Atenção componentes da Rede!
O Plano Diretor Participativo de Paracuru que foi construído com muita luta e participação ativa dos movimentos sociais organizados de Paracuru foi aprovado na surdina.
Em 22 de dezembro de 2008, uma segunda-feira, presumivelmente numa sessão extraordinária, já que as sessões ordinárias ocorrem às quinta-feiras e o ano legislativo se encerra em 30 de novembro, o PDP foi aprovado pela Câmara Municipal de Paracuru, sem que as entidades comunitárias que participaram de sua construção tenham sido comunicadas ou tenham recebido uma cópia do relatório final.
A empresa Espaço Plano Arquitetura e Consultoria S/S Ltda contratada através de tomada de preço para dar apoio a elaboração do plano e responsável pela elaboração do documento final contrariou as expectativas dos movimentos sociais, e ao que se sabe, enviou cópia deste apenas ao Secretário de Turismo, Meio Ambiente e Cultura, Davi Nunes. O mesmo o enviou à Câmara que aprovou o PDP sem discussão, segundo infomações recebidas por nós da rede.
Tudo muito pouco transparente, o que nos faz levantar alguns questionamentos.
1) Atendendo a que interesse a empresa não enviou o relatório final do PDP às entidades que participaram das oficinas de construção do plano? Bom lembrar que muitas pessoas mantiveram contato com o responsávelpela empresa cobrando uma cópia.
2) Por que o senhor Davi Nunes não remeteu cópias do PDP às entidades?
3) Houve mudanças no relatório final do PDP?
4) Por que a Câmara aprovou lei tão imortante sem discussão?
5) Por que os meios de comunicação do município não falaram sobre lei tão importante para a ordenação municipal?

Muita coisa precisa ser explicada e Nós da Rede vamos atrás dessas explicações!

PARA REFLEXÃO

"Para resistir, é preciso que a resistência seja como o poder. Tão inventiva, tão móvel, tão produtivo quanto ele. Que, como ele, venha de 'baixo' e se distribua estrategicamente"

Michel Foucault in A Microfísica do Poder

Divagações sobre "Nós da Rede"

Não fui eu o autor da idéia de nomear este movimento social em Paracuru de "Nós da Rede", mas me permito fazer, em torno dela, algumas breves divagações.
De cara percebe-se o duplo sentido da frase e a simbolgia que dela pode se desprender.
Nós da Rede pode ser entendido como as pessoas (nós) componentes de uma organização (rede) social de entidades diversas. Este é o sentido prático-real.
Nós da Rede pode ser entendido como a junção, os laços (nós) que unem os fios teciduais de uma trama (rede) com o objetivo de fortalecer a malha capaz de prender algo. Este é o sentido simbólico.
O sentido simbólico para nós, que moramos na cidade litorânea de Paracuru, nos remete imediatamente a figura brava e heróica dos pescadores.
E são com estes significados simbólicos-concretos, mais facéis de compreender, que se pretende divulgar e robustecer a idéia original-real deste movimento capaz e independente.
Afinal de contas o objetivo, ainda subjetivado, do movimento é fortalecer cada entidade envolvida como se estivesse atando com mais força o nó de uma rede. E só conseguiremos isso com informação e formação humana e política de cada um de "nós".

Anderson
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracuru

CONTROLE SOCIAL DAS CONTAS PÚBLICAS

Atenção Nós da Rede, iniciou hoje (16/03) a circulação dos fascículos do Curso Controle Social das Contas Públicas, da Fundação Demócrito Rocha.
Os fascículos circulam junto ao Jornal O Povo. O curso é realizado à distância através das teleaulas e da internet.
Àqueles que tiverem interesse acesse o portal: http://www.controlesocial.fdr.com.br/

Lembrar que algumas pessoas que compõem a rede e que se inscreveram no curso estarão se encontrando para debater os fascículos.
Vamos lá pessoal aproveitar essa oportunidade para nos formarmos como seres humanos, cidadãos e como REDE.

FESTA DE SÃO JOSÉ

Dia 19 de Março de 2009, feriado estadual em homenagem a São José, padroeiro do Ceará, a Associação Comunitária da Vila São José realizará um bingo para arrecadar fundos com objetivo de terminar a construção de sua sede.
Todos Nós da Rede e a comunidade de Paracuru estão convidados a participar.
Maiores informações na Associação.

TRIBUNA DA CÂMARA

A atual presidência da Câmara Municipal de Paracuru têm tornado as sessões daquela distinta casa em um espaço democrático de participação da sociedade. Qualquer cidadão de Paracuru pode solicitar com antecedência um espaço para fazer uso da palavra na tribuna da Câmara, durante as sessões que se realizam sempre às quinta-feiras às 18 horas.
Nós da rede devemos usar este espaço para expor aos representantes do legislativos nossos grandes problemas e a contribuição que temos a dar para transformar o Paracuru em um lugar melhor para viver.
Não podemos nos esquivar da luta.

As mulheres representam quase metade da mão-de-obra - entre 40 e 45% - do ramo econômico que mais cresce no país: comércio e serviços. São comerciárias; trabalhadoras domésticas; de asseio e conservação; assessoria, perícia e pesquisa; de telemarketing; hotelaria, bares e restaurantes, entre outras, cujo dia a dia muitas vezes supera a já conhecida tripla jornada.
Enquanto de um lado a imprensa noticia o desempenho econômico cada vez maior do ramo de comércio e serviços – que em 2008 cresceu por volta de 10% - , do outro lado, trabalhadores e trabalhadoras experimentam uma sobrecarga cada vez maior, especialmente as mulheres.
“Trabalhar é necessário e gratificante, mas viver somente em função do trabalho é desumano. A categoria comerciária e de serviços, muitas vezes, trabalha em condições desumanas. Além do local de trabalho não oferecer saúde e segurança, do assédio moral e sexual serem parte da rotina, ainda há o trabalho aos domingos e feriados”, salienta Lucilene Binsfeld, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT – Contracs.
Lucilene denuncia: “Temos relatos de trabalhadoras que entram em pânico aos sábados e vésperas de feriados, quando a empresa em que trabalham anuncia o funcionamento aos domingos e feriados. Contracs e CUT têm uma luta histórica para acabar com essa situação, sem falar na luta geral pela redução da jornada, sem redução de salários que vai pôr fim às jornadas desumanas e ainda gerar empregos”.
“F.”, ex-trabalhadora de uma grande rede comercial com lojas em todo o Brasil, cita a dificuldade de ficar longe da família aos domingos e feriados como pior momento de sua carreira. Enquanto trabalhou no comércio, “F.” quase não encontrava as filhas, que tinham 10 e 8 anos: “quando eu saía, pela manhã bem cedo, elas estavam dormindo e quando eu voltava lá pelas dez da noite, elas já estavam dormindo de novo”.
Histórias como essa estão mais para regra do que para exceção: “o que mais encontramos são trabalhadoras no comércio e serviços sobrecarregadas com uma jornada incompatível com qualquer pessoa. Além disso, o assédio moral e as lesões por esforços repetitivos (LER) são causadores de danos irreparáveis aos trabalhadores/as e nós precisamos mudar isso”, destaca Maria Isabel Caetano dos Reis, Secretária de Organização do Setor de Serviços e presidenta do Sindiserviços do DF.
Jornada excessiva, desigualdade, distanciamento da família, problemas de saúde causados por condições de trabalho inadequadas e relações humanas perversas no trabalho que geram assédio moral e sexual perseguem as trabalhadoras do ramo de comércio e serviços.
Depois de uma semana exaustiva de trabalho, que chega a beirar 56 horas semanais nos grandes centros urbanos, com muita hora-extra – muitas vezes não pagas - e fadiga física e emocional, as trabalhadoras se perguntam: para quê trabalhar nos domingos e feriados se os filhos estão em casa, as creches não funcionam, há menos ônibus e menos segurança nas ruas? Será que milhões de trabalhadores/as do ramo de comércio e serviços precisam padecer de tanto trabalhar? São perguntas que as trabalhadoras fazem à sociedade. Alguém se habilita a responder?
Se a resposta for difícil, a Contracs/CUT convida os leitores/as a realizarem uma experiência: se você não é trabalhador/a do ramo de comércio e serviços, sente-se por um instante - porque cansa - e imagine: fazer duas horas-extras por dia, além do tempo de deslocamento até o trabalho. Depois imagine ter horário rígido para entrar e não ter hora para sair. Pense em trabalhar o sábado inteiro, o domingo todo e nos feriados também. E quando você descansar, a cada 15 dias, isso ocorrer durante a semana quando todos de sua casa estiverem trabalhando. Inclua nessa experiência, acabar com as idas ao cinema, com o passeio no parque, com a possibilidade de estudar, com a conversa com os amigos e com a convivência com os filhos. Depois de se imaginar nesse quadro, em que estão milhões de trabalhadoras do ramo de comércio e serviços, como você se sentiu? Se a sua experiência imaginativa não foi boa, você pode imaginar como é difícil o dia a dia de uma trabalhadora cuja jornada não é só tripla... muitas vezes é cruel.

Retirado do portal: www.observatoriosocial.org.br

Segurança pública e fraternidade (por Fei Betto)

Inicia-se, nesta Quaresma, a 47ª edição da Campanha da Fraternidade (CF), promovida pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). O tema deste ano é "Fraternidade e segurança pública", e o lema "A paz é fruto da justiça" (Isaías 32, 17).

Segundo o documento da CF, entre os objetivos se destacam "suscitar o debate sobre segurança pública e contribuir para a promoção da cultura de paz; denunciar os crimes contra a ética, a economia e as gestões públicas, assim como a injustiça presente nos institutos de prisão especial, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para crimes comuns; favorecer a articulação de redes populares e de políticas públicas com vistas à superação da violência; apoiar as políticas governamentais valorizadoras dos direitos humanos".

A CNBB aponta três tipos de violência predominantes no Brasil: a estrutural, que nega cidadania a uma parcela da população e discrimina os "diferentes"; a física, como a tortura, a agressão à mulher, a exploração laboral e sexual de crianças; e a simbólica, através de ameaças e constrangimentos, negação de informação e disseminação da cultura do medo.

Talvez a mais freqüente e dissimulada seja a que ocorre dentro dos lares, desde maus tratos a empregadas às brigas entre casais; a agressão à mulher e aos filhos; as dependências químicas; o descaso pelos idosos; a pedofilia indenunciada e recorrente.

Uma das formas de violência mais visíveis hoje é a ambiental, que promove o desmatamento e a poluição das águas e do ar, favorece a emissão de CO2 na atmosfera e o aquecimento global; reduz a biodiversidade e as fontes de alimentos saudáveis. Há também a sutil, como alimentos transgênicos não-identificados, embalagens perniciosas à saúde, produtos com substâncias químicas nocivas.

Os dados da CNBB mostram que indígenas e pequenos agricultores têm perdido suas terras e sido assassinados em decorrência de conflitos fundiários. "Como não há limites, os que têm dinheiro se tornam proprietários da maior parte das terras; no outro extremo, quem não tem como comprar, fica sem nada, sem lugar para trabalhar e para viver. Como surgem os Sem-Terra e os Sem-Teto organizados, exigindo seus direitos, nada mais fácil que cresça a acusação e a imagem de que são baderneiros e, no limite, terroristas, e que ela seja combinada com o sentimento geral de que a violência direta ou a repressão policial é o prêmio destinado a quem se rebela contra a própria sorte" (p. 185).

A violência não reside apenas em agressões evidentes. Ela se imiscui até mesmo no nosso modo de pensar e falar, no discurso que considera a paz resultado do equilíbrio de forças ("mais cadeias, mais repressão") e não fruto da justiça. Há ainda a violência da mídia que invade os lares com programas pornográficos, exaltando a imbecilidade, a ociosidade vadia, o sucesso e a fama dos que transgridem as leis.

A CNBB propõe que o tema da segurança pública seja debatido em escolas, igrejas, fóruns, mídias. Sugere que se promova o diálogo com o poder público para a elaboração de programas, leis e políticas de segurança; que sejam organizados atos públicos em favor do tema; criem-se comissões de justiça e paz e de direitos humanos que possam acompanhar casos de violação desses mesmos direitos; denuncie e combata-se toda forma de trabalho escravo, de tráfico de pessoas, de exploração sexual, de violência doméstica.

retirado do portal: www.correiodacidadania.com.br