Em seu artigo 182, a Constituição Federal, prevê que a “política de desenvolvimento urbano, executado pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes”. Para sua regulamentação foi aprovada em 2001 a lei 10.257, mais conhecida como o Estatuto das Cidades, que determina a elaboração do Plano Diretor para municípios com mais de 20 mil habitantes.
Foi no ano 2008 que Paracuru vivenciou um dos mais longos processos de construção coletiva de um documento, o Plano Diretor de Paracuru (PDP). Foram 08 (oito) meses de trabalho que envolveu a sociedade civil e poder público em discussões e proposições para uma cidade mais ordenada.
O processo iniciou com um fórum que reuniu mais de 100 (cem) representatividades no auditório da Secretaria de Educação com o objetivo de eleger o Comitê de acompanhamento da elaboração do PDP.
A elaboração do PDP contou com um diagnóstico realizado pela empresa Espaço Plano, oficinas temáticas (meio ambiente, economia) e fóruns de discussões. Os fóruns eram momentos de aprovação ou não das propostas apresentadas nas oficinas e empresa.
Representantes, que hoje participam da “Nós da Rede”, estavam lá: no Comitê, nas oficinas e nos fóruns. Estavam cá: ouvindo suas comunidades, estudando os tomos apresentados pela Espaço Plano.
Mas nas duas últimas etapas, a sociedade civil ficou de fora...
De acordo o Ministério do Turismo, as duas últimas etapas consistiam em aprovação pela Câmara de Vereadores e divulgação dos documentos para a cidade.
O PDP foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de Paracuru, na calada da noite, quase véspera de Natal, no silêncio, bem longe dos olhares e ouvidos da sociedade civil.
Um ano (2009) foi o tempo de busca da “Nós da Rede” junto ao poder executivo, especificamente a Secretaria de Turismo, por este PLANO que tem a voz e o suor do povo. Somente no Ministério Público conseguimos achar um cópia deste documento que deveria estar na Biblioteca e nas diversas secretarias.
Mas, estranho é saber que durante todo o ano empresários de diversos locais do mundo tinham acesso ao PDP tão inacessível à sociedade civil paracuruense...
É importante considerar que como o documento foi elaborado de forma coletiva, compreendendo que diversos segmentos da cidade estavam envolvidos no processo, inclusive os vereadores, representantes do povo, a sua análise na Câmara dos Vereadores deveria caminhar para sua aprovação total, não havendo permissão para alterações de artigos. Caso houvesse algum artigo a ser alterado o PDP deveria ser desaprovado em sua totalidade.
Será que era uma vez um lote de 7m de frente... E NÃO era uma vez um lote de 10m de frente?
Bom, o PDP está em nossas mãos e é com pé no chão, como estivemos durante todo o processo de construção deste documento, que estamos analisando artigo por artigo para confirmar sua veracidade ou não.
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
Saúde: questão de consciência
(ROBERTO MANGABEIRA UNGER)
É por falta de dinheiro que o SUS, um sistema excelente em seu conceito e arcabouço institucional, fica muito aquém do programado
DUAS QUESTÕES são centrais para a saúde. A primeira é o financiamento do sistema público, o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Trata-se de um dos maiores avanços jamais conquistados em matéria de políticas públicas na história do Brasil: o compromisso de assegurar acesso universal à saúde de qualidade.
O SUS, porém, nasceu com defeito de origem. No momento de sua criação, viu destroçada sua base de financiamento. Desvinculou-se a saúde da Previdência sem que se criasse fonte alternativa para financiá-la. Desde então, capenga de um remendo para outro. É por falta de dinheiro, não apenas por falha de gestão, que esse sistema excelente em seu conceito e arcabouço institucional fica muito aquém do programado.
Se a primeira questão é o financiamento, a segunda é a injustiça. Há dois mundos da saúde no Brasil. Um, para cerca de 20% da população, é o mundo dos planos privados. Na média, propicia um serviço de saúde equivalente em qualidade ao de um país europeu relativamente pobre, como a Grécia. O outro, para os restantes 80% da população, é o mundo dos que só têm o SUS. Oferece muito menos, não só por defeito de ideia ou mesmo de gestão, mas também e sobretudo por insuficiência de recursos.
O gasto per capita em saúde no primeiro desses dois mundos é pelo menos três vezes o gasto per capita no segundo. Boa parte desse gasto, porém, é financiado, direta ou diretamente, pelo Estado brasileiro, de muitas maneiras que se reforçam.
O mecanismo mais importante é o perdão fiscal: dedução tributária para quem paga os planos privados e para as instituições filantrópicas significa o mesmo que financiar o sistema privado com dinheiro do Tesouro.
A injustiça encarnada na relação entre esses dois mundos da saúde se traduz em desigualdades de vida e morte, de alívio e sofrimento. Desonra e enfraquece o Brasil.
A elite reformadora e republicana que criou o SUS, e que zela por sua integridade, entende que só se deve abordar o segundo problema -o da injustiça- depois de equacionar o primeiro problema -o do financiamento. Grave equívoco.
A única maneira eficaz de resolver ambos os problemas é inverter a sequência. Jamais resolveremos o problema do financiamento enquanto não enfrentarmos primeiro, não depois, o problema da injustiça.
Enquanto a minoria puder separar a sua sorte da sorte da maioria, separará. O apelo à consciência será fraco demais para derrotar a aliança do egoísmo com a desesperança. Não quer dizer que se deva solapar o mundo dos 20% para soerguer o mundo dos 80%. Significa, isto sim, que se deve começar a organizar o entrelaçamento progressivo dos dois mundos para, com isso, obrigar os 20% a ajudar os 80% em interesse próprio. A estratégia para resolver é abrir vasos comunicantes entre os dois mundos.
Algumas medidas, relativamente simples, ainda que politicamente controvertidas, marcariam o início dessa caminhada.
Uma primeira medida é começar a diminuir o perdão fiscal: por exemplo, para dois terços do valor atual. Para cada R$ 2 de dedução de Imposto de Renda para pagar os planos privados, R$ 1 -o real poupado para o Tesouro pelo novo sistema- seria usado para financiar o SUS. Uma segunda medida é exigir que qualquer uso do sistema público pelos segurados dos planos privados seja ressarcido por estes ao Estado pelo critério do custo real. Uma terceira medida seria condicionar o acúmulo de capital e de tecnologia nos hospitais privados, quase sempre na base de subsídio do Estado ou de incentivo fiscal, à exigência de dedicar parte do tempo ao atendimento gratuito de usuários do SUS.
A quarta medida é promover a organização de unidades, ao mesmo tempo de pesquisa e de atendimento de ponta, que juntem o setor público ao terceiro setor -os hospitais universitários ou autenticamente filantrópicos, que representam, em grande parte do mundo, o que há de mais avançado em medicina. As classes endinheiradas têm fome ilimitada pela medicina mais sofisticada que houver -afinal, todos, ricos e pobres, querem vida eterna. Não se lhes deve permitir satisfazer o anseio sem que todos o possam compartilhar.
Criadas brechas nas muralhas que hoje separam, em matéria de saúde, o mundo dos 20% do mundo dos 80%, surgirão pela primeira vez condições para colocar o refinanciamento do SUS no topo da agenda nacional. A minoria terá motivos para lutar pela melhoria da situação da maioria. As conveniências se aliarão às consciências para tornar a pobreza no Brasil menos mortífera do que ela é hoje.
(Artigo publicado na Folha de São Paulo de domingo 24/01)
É por falta de dinheiro que o SUS, um sistema excelente em seu conceito e arcabouço institucional, fica muito aquém do programado
DUAS QUESTÕES são centrais para a saúde. A primeira é o financiamento do sistema público, o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Trata-se de um dos maiores avanços jamais conquistados em matéria de políticas públicas na história do Brasil: o compromisso de assegurar acesso universal à saúde de qualidade.
O SUS, porém, nasceu com defeito de origem. No momento de sua criação, viu destroçada sua base de financiamento. Desvinculou-se a saúde da Previdência sem que se criasse fonte alternativa para financiá-la. Desde então, capenga de um remendo para outro. É por falta de dinheiro, não apenas por falha de gestão, que esse sistema excelente em seu conceito e arcabouço institucional fica muito aquém do programado.
Se a primeira questão é o financiamento, a segunda é a injustiça. Há dois mundos da saúde no Brasil. Um, para cerca de 20% da população, é o mundo dos planos privados. Na média, propicia um serviço de saúde equivalente em qualidade ao de um país europeu relativamente pobre, como a Grécia. O outro, para os restantes 80% da população, é o mundo dos que só têm o SUS. Oferece muito menos, não só por defeito de ideia ou mesmo de gestão, mas também e sobretudo por insuficiência de recursos.
O gasto per capita em saúde no primeiro desses dois mundos é pelo menos três vezes o gasto per capita no segundo. Boa parte desse gasto, porém, é financiado, direta ou diretamente, pelo Estado brasileiro, de muitas maneiras que se reforçam.
O mecanismo mais importante é o perdão fiscal: dedução tributária para quem paga os planos privados e para as instituições filantrópicas significa o mesmo que financiar o sistema privado com dinheiro do Tesouro.
A injustiça encarnada na relação entre esses dois mundos da saúde se traduz em desigualdades de vida e morte, de alívio e sofrimento. Desonra e enfraquece o Brasil.
A elite reformadora e republicana que criou o SUS, e que zela por sua integridade, entende que só se deve abordar o segundo problema -o da injustiça- depois de equacionar o primeiro problema -o do financiamento. Grave equívoco.
A única maneira eficaz de resolver ambos os problemas é inverter a sequência. Jamais resolveremos o problema do financiamento enquanto não enfrentarmos primeiro, não depois, o problema da injustiça.
Enquanto a minoria puder separar a sua sorte da sorte da maioria, separará. O apelo à consciência será fraco demais para derrotar a aliança do egoísmo com a desesperança. Não quer dizer que se deva solapar o mundo dos 20% para soerguer o mundo dos 80%. Significa, isto sim, que se deve começar a organizar o entrelaçamento progressivo dos dois mundos para, com isso, obrigar os 20% a ajudar os 80% em interesse próprio. A estratégia para resolver é abrir vasos comunicantes entre os dois mundos.
Algumas medidas, relativamente simples, ainda que politicamente controvertidas, marcariam o início dessa caminhada.
Uma primeira medida é começar a diminuir o perdão fiscal: por exemplo, para dois terços do valor atual. Para cada R$ 2 de dedução de Imposto de Renda para pagar os planos privados, R$ 1 -o real poupado para o Tesouro pelo novo sistema- seria usado para financiar o SUS. Uma segunda medida é exigir que qualquer uso do sistema público pelos segurados dos planos privados seja ressarcido por estes ao Estado pelo critério do custo real. Uma terceira medida seria condicionar o acúmulo de capital e de tecnologia nos hospitais privados, quase sempre na base de subsídio do Estado ou de incentivo fiscal, à exigência de dedicar parte do tempo ao atendimento gratuito de usuários do SUS.
A quarta medida é promover a organização de unidades, ao mesmo tempo de pesquisa e de atendimento de ponta, que juntem o setor público ao terceiro setor -os hospitais universitários ou autenticamente filantrópicos, que representam, em grande parte do mundo, o que há de mais avançado em medicina. As classes endinheiradas têm fome ilimitada pela medicina mais sofisticada que houver -afinal, todos, ricos e pobres, querem vida eterna. Não se lhes deve permitir satisfazer o anseio sem que todos o possam compartilhar.
Criadas brechas nas muralhas que hoje separam, em matéria de saúde, o mundo dos 20% do mundo dos 80%, surgirão pela primeira vez condições para colocar o refinanciamento do SUS no topo da agenda nacional. A minoria terá motivos para lutar pela melhoria da situação da maioria. As conveniências se aliarão às consciências para tornar a pobreza no Brasil menos mortífera do que ela é hoje.
(Artigo publicado na Folha de São Paulo de domingo 24/01)
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
SANEAMENTO BÁSICO
Plano de Saneamento Básico Participativo
Elabore o Plano de Saneamento de sua cidade e contribua para melhorar a saúde e o meio ambiente do local onde você vive!
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
CRIMINALIZAR E PUNIR
"No Brasil, a luta por direitos sempre foi tratada como crime. Que o digam índios, escravos, camponeses, trabalhadores das cidades, moradores de periferias e favelas, mulheres... Ainda hoje, para acumular terras e poder, velhas oligarquias usam jagunços, depois os capitães do mato - polícias -, e finalmente comparecem ou enviam os filhos - como prefeitos, legisladores, promotores e juízes - para assegurar impunidade"
(Rogério Lannes Rocha - Coordenador do Programa RADIS em editorial do No. 84 de Agosto de 2009 da revista RADIS Comunicação em Saúde)
(Rogério Lannes Rocha - Coordenador do Programa RADIS em editorial do No. 84 de Agosto de 2009 da revista RADIS Comunicação em Saúde)
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
Aniversário do Conjunto Nova Esperança
O presidente da Associação Comunitária do Conjunto Nova Esperança convida a todos para participarem das comemorações de aniversário do bairro.
O evento acontecerá dia 30 de Janeiro a partir das 18h próximo à Casa da Família, localizada no bairro.
O evento acontecerá dia 30 de Janeiro a partir das 18h próximo à Casa da Família, localizada no bairro.
terça-feira, 12 de janeiro de 2010
Minha casa, Minha Vida
Com a liberação de mais de três bilhões de reais para a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes, realizada hoje, pelo presidente Lula e o ministro da cidades Marcio Forte, Paracuru fica contemplado a partir de proposição enviada pelo Goveno do Estado do Ceará.
Segundo informações do blog DasPalavraseDasCoisas serão destinadas para cá 60 unidades habitacionais, totalizando 900 mil reais.
Fique por dentro.
Segundo informações do blog DasPalavraseDasCoisas serão destinadas para cá 60 unidades habitacionais, totalizando 900 mil reais.
Fique por dentro.
NOTA - MST do Pará
NOTA DO MST-PA SOBRE REPORTAGEM DA REVISTA VEJA
1-O MST do Pará esclarece que não tem nenhuma fazenda ocupada no município de Tailândia, como afirma a reportagem da Revista Veja “Predadores da floresta” nesta semana. Não temos nenhuma relação com as atividades nessa área. A Veja continua usando seus tradicionais métodos de mentir e repetir mentiras contra os movimentos sociais para desmoralizá-los, como lhes ensinou seu mestre Joseph Goebbels. A reportagem optou por atacar mais uma vez o MST e abriu mão de informar que o nosso movimento não tem base social nesse município, dando mais um exemplo de falta de respeito aos seus leitores.
2-A área mencionada pela reportagem está em uma das regiões onde mais se desmata no Pará, com um índice elevado de destruição de floresta por causa da expansão do latifúndio e de madeireiras. Em 2007, a região de Tailândia sofreu uma intervenção da Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, e latifundiários e donos de serrarias foram multados pelo desmatamento. Os madeireiros e as empresas guseiras estimulam o desmatamento para produzir o carvão vegetal para as siderúrgicas, que exportam a sua produção. Por que a Veja não denuncia essas empresas?
3-Na nossa proposta e prática de Reforma Agrária e de organização das famílias assentadas, defendemos a recuperação das áreas degradas e a suspensão dos projetos de colonização na Amazônia. Defendemos o “Desmatamento Zero” e a desapropriação de latifúndios desmatados para transformá-los em áreas de produção de alimentos para as populações das cidades próximas. Também defendemos a proibição da venda de áreas na Amazônia para bancos e empresas transnacionais, que ameaçam a floresta com a sua expansão predatória (como fazem o Banco Opportunity, a Cargill e a Alcoa, entre outras empresas).
4-A Veja tem a única missão de atacar sistematicamente o MST e a organização dos camponeses da Amazônia, para esconder e defender os privilégios dos verdadeiros saqueadores das riquezas naturais. Os que desmatam as florestas para o plantio de soja, eucalipto e para a pecuária extensiva no Pará não são os sem-terra. Esse tipo de exploração é uma necessidade do modelo econômico agroexportador implementado no Estado, a partir da espoliação e apropriação dos recursos naturais, baseado no latifúndio, nas madeireiras, no projeto de exportação mineral e no agronegócio.
5-Por último, gostaríamos de comunicar à sociedade brasileira que estamos construindo o primeiro assentamento Agroflorestal, com 120 famílias nos municípios de Pacajá, Breu Branco e Tucuruí, no sudeste do Estado, em uma área de 5200 hectares de floresta. Nessa área, extraímos de forma auto-sustentável e garantimos renda da floresta para os trabalhadores rurais, que estão organizados de maneira a conservar a floresta e o desenvolvimento do assentamento.
Marabá, 12 de janeiro de 2010
1-O MST do Pará esclarece que não tem nenhuma fazenda ocupada no município de Tailândia, como afirma a reportagem da Revista Veja “Predadores da floresta” nesta semana. Não temos nenhuma relação com as atividades nessa área. A Veja continua usando seus tradicionais métodos de mentir e repetir mentiras contra os movimentos sociais para desmoralizá-los, como lhes ensinou seu mestre Joseph Goebbels. A reportagem optou por atacar mais uma vez o MST e abriu mão de informar que o nosso movimento não tem base social nesse município, dando mais um exemplo de falta de respeito aos seus leitores.
2-A área mencionada pela reportagem está em uma das regiões onde mais se desmata no Pará, com um índice elevado de destruição de floresta por causa da expansão do latifúndio e de madeireiras. Em 2007, a região de Tailândia sofreu uma intervenção da Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, e latifundiários e donos de serrarias foram multados pelo desmatamento. Os madeireiros e as empresas guseiras estimulam o desmatamento para produzir o carvão vegetal para as siderúrgicas, que exportam a sua produção. Por que a Veja não denuncia essas empresas?
3-Na nossa proposta e prática de Reforma Agrária e de organização das famílias assentadas, defendemos a recuperação das áreas degradas e a suspensão dos projetos de colonização na Amazônia. Defendemos o “Desmatamento Zero” e a desapropriação de latifúndios desmatados para transformá-los em áreas de produção de alimentos para as populações das cidades próximas. Também defendemos a proibição da venda de áreas na Amazônia para bancos e empresas transnacionais, que ameaçam a floresta com a sua expansão predatória (como fazem o Banco Opportunity, a Cargill e a Alcoa, entre outras empresas).
4-A Veja tem a única missão de atacar sistematicamente o MST e a organização dos camponeses da Amazônia, para esconder e defender os privilégios dos verdadeiros saqueadores das riquezas naturais. Os que desmatam as florestas para o plantio de soja, eucalipto e para a pecuária extensiva no Pará não são os sem-terra. Esse tipo de exploração é uma necessidade do modelo econômico agroexportador implementado no Estado, a partir da espoliação e apropriação dos recursos naturais, baseado no latifúndio, nas madeireiras, no projeto de exportação mineral e no agronegócio.
5-Por último, gostaríamos de comunicar à sociedade brasileira que estamos construindo o primeiro assentamento Agroflorestal, com 120 famílias nos municípios de Pacajá, Breu Branco e Tucuruí, no sudeste do Estado, em uma área de 5200 hectares de floresta. Nessa área, extraímos de forma auto-sustentável e garantimos renda da floresta para os trabalhadores rurais, que estão organizados de maneira a conservar a floresta e o desenvolvimento do assentamento.
DIREÇÃO ESTADUAL DO MST DO PARÁ
Marabá, 12 de janeiro de 2010
segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
Plano Municipal de Saúde
Será levado amanhã (12/01) para apreciação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Paracuru, o Plano Municipal de Saúde que foi elaborado pela Secretaria de Saúde em conjunto com a sociedade civill no dia 16 de abril de 2009.
Após nove meses para formatação o Plano vai para discussão e aprovação do CMS.
A reunião acontecerá às 8h no Núcleo de Educação em Saúde e Mobilização Social, próximo à rádio Moriá AM.
Após nove meses para formatação o Plano vai para discussão e aprovação do CMS.
A reunião acontecerá às 8h no Núcleo de Educação em Saúde e Mobilização Social, próximo à rádio Moriá AM.
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