"OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARACURU".

Nós da Rede em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (CEDEF) realizará um encontro para debater "OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARACURU".
O evento acontecerá no dia 03 de setembro às 9:00 no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Paracuru.
Estamos convidando os portadores de deficiência, seus familiares, a sociedade civil organizada, o poder público local e todas as pessoas que se interessam pelo tema.

Vitória do Sindicato APEOC de Paracuru no tribunal de justiça

Em 2007 o Sindicato APEOC, por meio de seu Secretário para Assuntos Jurídicos, dr. Reginaldo Pinheiro, obteve liminar em sede de Mandado de Segurança, que determinou o afastamento de suas funções dos servidores ROBERTO SERGIO LEONILIO DE MORAES, GEISA SOUZA TORRES E JURANDI SOARES DE MOURA, representantes municipais do Sindicato APEOC em Paracuru, para exercício de mandato classista à frente do Sindicato da categoria.
Inconformado o prefeito municipal de Paracuru, ajuizou agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo MM Juiz de Direito da Comarca de Paracuru.
No dia 21 de agosto de 2009 foi publicado no Diário da Justiça, acórdão 348/2009, negando provimento ao recurso do prefeito, portanto dando vitória ao Sindicato APEOC.
Os desembargadores entenderam presente o direito dos servidores eleitos para mandato classista de serem afastados de suas funções para desempenho da representação sindical, através de licença remunerada e com a regular contagem do tempo de serviço.

NÃO FIQUE SÓ! FIQUE SÓCIO!

REUNIÃO

Hoje às 18h na sede da APEOC teremos uma nova reunião da rede. Em pauta:
1. Reunião com o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CEDEF);
2. Participação da Nós da Rede na confraternização do Curso de Controle Social das Contas Públicas que acontecerá em Fortaleza sob organização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Eleições para o Conselho Municipal de Saúde de Paracuru

Divulgamos, abaixo as datas previstas para a realização das eleições do segmento de usuário para o Conselho Municipal de Saúde. As eleições deste segmento são divididas segundo as áreas de atuação do Programa Saúde da Família:

Dia 10 de setembro às 8:00 eleições dos usuários das Áreas do PSF Poço Doce e PSF Volta

Dia 10 de setembro às 14:00 eleições dos usuários das Áreas do PSF Carlotas e PSF Campo de Aviação

Dia 16 de setembro às 0800 eleições dos usuários das Áreas do PSF São Pedro e PSF Jardim

Dia 16 de setembro às 14:00 eleições dos usuários das Áreas do PSF Sede e PSF Riacho Doce

Os locais das eleições ainda estão por confirmar. Assim que estiverem confirmados divulgaremos.

Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Paracuru

Sexta-feira (21/08) haverá reunião da comissão constituída pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Paracuru para elaborar o cronograma das atividades de eleição para os novos membros do Conselho.
Posteriormente divulgaremos o cronograma.

Delegados para a Conferência Estadual de Saúde Ambiental

Temos garantidos dois companheiros da Nós da Rede como delegados para a Conferência Estadual de Saúde Ambiental. São eles: Ariadyne e Edmundo.
Ambos estiveram junto com os companheiros Mozart e Jurandir na Conferência Regional do Litoral Oeste em Saúde Ambiental na cidade de Itapipoca ontem.
Participaram ativamente dos debates como relatores em seus grupos e foram eleitos no processo de escolha dos delegados para etapa estadual da conferência.
Parabéns a eles.

Ainda a Conferência da Assistência Social

Após análise das últimas duas eleições do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS constatou-se a baixa representatividade dos usuários da Política de Assistência Social nos espaços de controle social. Diante tal realidade, “PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÙNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)” é o tema da VII Conferência Nacional da Assistência Social de 2009.
Já tentando efetivar o desejo urgente do CNAS, Paracuru realizou, no dia 06 de agosto, sua VII Conferência Municipal com a participação de diversos segmentos da sociedade e com presença de usuários da Política de Assistência Social.
O evento iniciou-se com a palavra das autoridades locais, das quais se destaca a fala Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Senhora Welna Barroso, que declarou aberta a Conferência.
Em seguida, a articuladora regional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará, senhora Silvana Simões, proferiu a palestra desenvolvendo os sub-temas proposto pelo CNAS:
Processo Histórico da Participação Popular no País: Nossa Cidade e Territórios em Movimento
Trajetória e Significado do Controle social na Política de Assistência Social: a Diretriz Constitucional em Debate
Protagonismo do Usuário, o seu Lugar Político no SUAS: uma Construção Inadiável
CMAS e o SUAS: Composição, Dinâmica, Caráter da Representação e Processo de Escolha
Pensar o Financiamento da Política Municipal de Assistência para Democratizar Conhecimentos, Entender o Financiamento da Política Não é Privilégio dos Contadores
Democratização da Gestão do SUAS: Participação e Articulação Intergovernamental
Entidades de Assistência Social e o Vínculo SUAS: Controle Social, Participação Popular e Gestão Interna
Trabalhador do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e o Protagonismo dos Usuários: Bases para uma Atuação Democrática e Participativa.
Para discussões e deliberações de propostas os participantes foram divididos em grupos de interesse. Cada grupo contou com um facilitador, coordenador e relator que conduziram os trabalhos embasados nos textos-base, conhecimento técnico e, principalmente, vivência dos usuários.
É importante considerar que o desconhecimento da legislação, do SUAS, das Normas Operacionais, dos serviços, projetos e programas da política, e da gestão do Conselho Municipal da Assistência Social por uma boa parte dos participantes dificultou um pouco o entendimento de alguns sub-temas. A presença de técnicos da área e da política e dos conselheiros municipais teve uma participação singular na construção das propostas.
A fixação do piso para a execução da Política, o melhor conhecimento e participação dos usuários na política da assistência, valorização do trabalhador com contração através de concurso público e implantação do Plano de Cargos e Carreiras, qualificação das organizações da sociedade civil que atuam na política e efetiva gestão do Conselho Municipal foram pontos que demandaram bastante tempo e atenção.
Na plenária, espaço de votação das propostas elaboradas nos grupos, a maioria das propostas foi aprovada sem alterações. Apenas duas sofreram modificações.
A Conferência encerrou-se com a eleição dos delegados e observador para a Conferência Estadual da Assistência Social que se realizará no final do ano corrente, em Fortaleza. Foram eleitos delegados estaduais: Adriano Barbosa, representante de órgãos governamentais; Patrícia, representante de usuário/ONG; e Francisco José Soares Bastos, observador.
Sem dúvida, o Conselho Nacional da Assistência Social deu um grande passo para a efetivação da participação e controle social, já garantidos há 20 anos pela Constituição Federal, não apenas nas conferências e nos conselhos setoriais, mas também através das leis de iniciativa popular, as audiências públicas e tribunais populares.
A sociedade, porém, precisa se empoderar das leis, dos planos, dos sistemas; ser protagonistas nos espaços de deliberação de políticas públicas para a transformação da realidade.

Site do CNAS: www.mds.gov.br/cnas/

Por Ariadyne Luz

Nós da Rede Atuando

Conferência de Saúde Ambiental do Litoral Oeste

Alguns componentes da nossa rede social (Ariadyne, Mozart, Edmundo e Jurandir) viajaram agora pela manhã para cidade de Itapipoca-CE com o objetivo de participarem da Conferência Regional do Litoral Oeste de Saúde Ambiental.
Estamos em todos os espaços. Somos poucos, mas nos multiplicamos.

Utilidade Pública

A Segunda Etapa da Campanha de Vacinação contra a Paralisia Infantil que se realizaria no próximo dia 22 de agosto foi adiada pelo Ministério da Saúde para o dia 19 de setembro.

Plano Plurianual de Paracuru

Amanhã (14/08) a partir das 8:30 no salão paroquial, a sociedade civil de Paracuru irá discutir com o poder público através de um fórum a elaboração do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura Municipal de Paracuru.
Será um pouco mais de democracia por estas bandas?
Alerta à sociedade civil organizada: além de participar da discussão no fórum amanhã é preciso acompanhar sua tramitação e votação na Câmara de Vereadores.

Nós da Rede estaremos lá e acompanharemos todo processo, inclusive sua execução.

Eleições para o Conselho Municipal de Saúde de Paracuru

Ontem (11/08) houve reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Paracuru (CMS), tendo como pauta as eleições para escolha dos novos conselheiros que deverão tomar posse em outubro deste ano. Ficou decidido na reunião a formação de uma comissão eleitoral composta pelos conselheiros Adriano, Anderson, Conceição, Germana, Jairo e Julio Neto, além da secretária executiva do conselho Leila Lana. A comissão se reunirá no dia 21/08 às 8:00 na sala de reuniões do Centro de Saúde Iracema Braga Sanders para elaborar o material e o cronograma das eleições.
O CMS é composto por representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), estes últimos paritariamente em relação aos demais. Atualmente há composição é a seguinte:
01 representante da secretaria de saúde
01 representante da secretaria de educação
01 representante da secretaria de Desenvolvimento Social
01 representante da secretaria de meio ambiente, turismo, desenv. economico e cultura
01 representante da Santa Casa de Paracuru
02 representantes dos profissionais de nível superior
02 representantes dos profissionais de nível elementar
01 representante dos profissionais de nível médio
08 representantes dos usuários das seguintes áreas do Programa Saúde da Família:
Sede, Riacho Doce, Carlotas, Campo de Semente, São Pedro, Jardim, Poco Doce e Volta
01 representante do Sindicato dos Trablhadores Rurais
01 representante das Igrejas

Brevemente divulgaremos o cronograma de eleições.

Conferências: avanços das políticas públicas

O Brasil em 2009 tem sido palco de grandes discussões e deliberações a cerca das Políticas Públicas. Desde janeiro estão acontecendo as conferências nas áreas dos Direitos das Crianças e Adolescente, Assistência Social, Segurança, Pesca, Educação, Saúde Ambiental e Comunicação nas esferas municipais e estaduais que culminarão nas Conferências Nacionais entre outubro e dezembro.
Paracuru já realizou a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente em maio com o tema “Construindo as Diretrizes para a Política e Plano Decenal”, e o avanço desta se deu pela efetiva participação dos adolescentes, sujeitos de direitos desta política.
Em julho, aconteceu em General Sampaio a VI Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em General Sampaio, na qual aglomerou 15 (quinze) municípios da região. Paracuru participou deste espaço com uma delegação composta por 06 (seis) pessoas. Pode-se evidenciar a preocupação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente quanto a interlocução entre as políticas públicas, a melhor atuação dos conselhos municipais e implantação de mais serviços sócio-educativos.
Hoje, 06 de agosto, realizou-se a VI Conferência Municipal da Assistência Social, com o tema “Participação e Controle Social no SUAS”, participando, aproximadamente 70 (setenta) pessoas, entre delegados e convidados. Nas discussões pode-se destacar a urgente necessidade do conhecimento da Política da Assistência Social pelos usuários, a melhoria da condição dos trabalhadores da área e a elevação e fixação do percentual do orçamento para a execução da política.
Paracuru estará sendo representada nas Conferências Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente por 06 (seis) delegados, da Assistência Social com 03 (três) delegados, da Educação por 04 (quatro), da Pesca por (02) dois e da Saúde Ambiental por 07 (sete) delegados. Todos comprometidos em garantir a melhoria das políticas para Paracuru, Ceará e Brasil.
As conferências são espaços de extrema importância para o avanço destas políticas em nosso país, no entanto, a participação popular e o controle social não param por aí. É imprescindível que a população apodere-se dos documentos elaborados, acompanhe-os e os avalie cotidianamente.

Por Ariadyne Barros Luz

Controle social e participação cidadã

O controle social tem sido um mecanismo importante de participação dos cidadãos na elaboração e acompanhamento das políticas públicas nas diversas áreas. É um momento de democracia direta em que cada um de nós pode emitir sua opinião sobre a melhor forma de investir o dinheiro público que sabemos ser proveniente dos impostos pagos em sua maioria pelos trabalhadores, mas universalmente pago por todos, inclusive pelos desempregados. (Oh sistema tributário injusto este brasileiro).
Nos diversos setores da administração pública a legislação autoriza e exige a participação do cidadão que pode se dá através de diversos espaços. Podemos nos deter, nesta breve divagação, em dois deles importantes e recentemente criados: as conferência setoriais e os conselhos setoriais de controle das políticas públicas.
As conferências setoriais (da saúde, da educação, da assistência social, do meio ambiente, da comunicação, etc) que se dão nos níveis municipal, regional, estadual e nacional, podem ser consideradas como o espaço mais amplo de discussão das políticas públicas. Nestas instâncias de participação a universalidade de representações deve ser sua característica principal, ou seja, para todo cidadão é permitida a atuação, basta que ele tenha interesse de debater os temas que são submetidos a discussão. A pluralidade de idéias é signo da diversidade de interesses que entram em cena nestas instâncias. É o que julgo ser o mais próximo da democracia direta, da Ágora da antiguidade.
Todos os participantes, quase sempre denominados de delegados, nestes eventos têm o mesmo poder de voz e voto. Não há discriminação, hierarquia nem tão pouco deve haver exclusão.
Sobre os conselho setoriais de controle das políticas públicas muita coisa pode ser dita, mas me restringirei a falar sobre meu esboço de idealização sobre seu funcionamento e o contraste da realidade que conhecemos.
Idealmente os conselhos devem ser compostos pelos diversos segmentos, instituições ou sujeitos que têm interesse nos temas específicos de cada setor e seu funcionamento deve se aproximar do ideal de democracia representativa. Ou seja, os representantes que ocupam as funções de conselheiros deveriam frequentemente estar em contato com seus representados para defender suas idéias e opiniões.
Idealmente, ainda podemos dizer, que o conselho deveria funcionar com a participação dos representantes do Estado, mas não com sua interferência ou manipulação direta. Bem como é de fundamental importância também que os representantes dentro dos conselhos conheçam a fundo sua função, suas prerrogativas, direitos, deveres e o tema que discute (saúde, educação, meio ambiente, etc).
Infelizmente o que conhecemos hoje são conselhos setoriais manipulados pelo Estado, desde a eleição de seus representantes, até seu funcionamento. São escolhidos para conselheiros de preferência pessoas do círculo da política clientelística do mandatário de plantão ou cidadãos com pouco conhecimento sobre o funcionamento destes espaços de participação.
O Estado busca assim evitar o contraditório e a possibilidade de gestão participativa.
Posso dizer, enfim, recordando a história recente da sociedade brasileira, que temos evoluído bastante em termos de participação popular e cidadã nos espaços de elaboração de políticas públicas, mas que conservamos ainda resquícios de períodos anteriores marcados fortemente pelo coronelismo e pela ditadura na política e na administração pública brasileira.
Mas que apesar disto, ou pensando sobre isto, considero que não podemos perder a vontade de lutar para que a cada dia em todas as instâncias a democracia possa ser reforçada, pois só assim teremos uma sociedade mais justa e com mais equidade.

Anderson Silva Sousa

Participação e Controle Social do SUAS

Com o tema "Participação e Controle Social do Sistema Único da Assistência Social" será realizada, na próxima quinta-feira, 06/08 às 7:30, no salão paroquial, a Conferência Municipal de Assistência Social de Paracuru.