sábado, 28 de março de 2009

ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACURU

Foi realizada, ontem (27/03), a Assembléia Geral dos Servidores Públicos Municipais de Paracuru, no auditório da Associação Beneficente Infantil de Paracuru. Contando com um número significativo de servidores o evento teve como pauta o reajuste salarial e os direitos dos servidores públicos.
Ao expor a dificuldade de diálogo com a administração municipal, que nem sequer responde aos ofícios enviados, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracuru, sr. Anderson, afirmou ser necessário aumentar a mobilização dos servidores e radicalizar as ações para pressionar o inicío do processo de negociação que ainda não foi aberto. Explicou ainda que existem inúmeros direitos trabalhistas e constitucionais dos servidores que não são respeitados em Paracuru.
No entanto, o ponto que mais sensibiliza e afeta a maioria dos sevidores é o não reajuste salarial. Sabe-se que desde o mês de fevereiro de 2009 o salário mínimo foi reajustado para R$ 465,00 e que o município de Paracuru ainda paga aos seus servidores R$ 415,00. Isto contraria a Constituição Federal, que afirma que nenhum trabalhador pode receber salário menor que o mínimo. Bem como contraria a Lei Orgânica do Município que afirma: o salário do servidor deve ser reajustado com o mesmo percentual e no mesmo período do reajuste do salário mínimo nacional.
Após palavras de motivação dos companheiros Adailton (servidor público), Roberto Sergio e Jurandir (APEOC-Paracuru) os servidores deliberaram as seguintes ações a serem encampadas: 1. ajuizar representação contra a Prefeitura Municipal de Paracuru para que ela possa garantir os direitos trabalhistas e constitucionais dos servidores, como adicional noturno e hora extra;

2. fazer uso da tribuna da Câmara, com autorização do presidente da casa, para expor a atual situação dos direitos trabalhistas dos servidores e solicitar que ele realizem uma audiência pública com as presenças da prefeita, assessoria jurídica da prefeitura, promotora pública, Sindicato dos Servidores e vereadores;

3. realização de ato público em frente a Prefeitura de Paracuru para tentar uma audiência com a prefeita, a data ainda será definida.

Merece destaque o grande número de vigilantes presentes à Assembléia, pois hoje são os que têm menos seus direitos reconhecidos, além de serem submetidos a uma carga excessiva de trabalho.

O Sindicato dos Servidores agradece a presença dos servidores, apoiadores, ao Roberto Sergio, de modo especial pelo empréstimo do som, e a ABIP, por nos ter cedido o espaço.

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