Reproduzimos, a seguir, email da Controladoria Geral da União dando informações preliminares sobre 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social (Consocial).
Realizada a primeira reunião da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial
A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social (Consocial) se reuniu pela primeira vez nesta sexta-feira (25) em Brasília. Em pauta, o regimento interno da conferência, que está sendo organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Secretaria-Geral e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e com a participação de todos os segmentos da sociedade.
Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, que discursou na abertura da reunião, a Consocial representa um marco da maior importância para as relações entre governo e sociedade. “Com a realização dessa conferência, o Brasil dá um grande passo para a consolidação da democracia”, disse. Além de elencar algumas medidas adotadas pela CGU para viabilizar a participação da sociedade no controle dos gastos públicos, como o Portal da Transparência, Hage ressaltou que, em algumas áreas da atividade governamental, esse controle social tem ganhado extrema importância.
A diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, que preside a Comissão Organizadora Nacional (CON), destacou que a realização da Conferência é uma demanda da própria sociedade. “Isso reflete o amadurecimento da relação estado e sociedade no controle da gestão pública”, disse. Representantes de organizações não-governamentais que integram a comissão organizadora comemoraram a convocação da conferência. Segundo Roni Enara, da ONG Observatório Social do Brasil, “há diversas organizações trabalhando de forma isolada, e essa é uma oportunidade de todas elas atuarem juntas para incrementar o controle social”.
Para garantir a mobilização e ampla participação dos governos e da sociedade em todas as etapas da Conferência, além de superar dificuldades orçamentárias e administrativas, a CON decidiu estender o processo de conferência e ampliar o prazo para a realização das etapas preparatórias. Assim, foi proposto um novo cronograma para a Consocial, no qual as conferências municipais deverão acontecer de junho a outubro deste ano e as conferências estaduais e distrital entre novembro e abril do ano que vem. A Etapa Nacional, inicialmente prevista para acontecer em outubro de 2011, foi provisoriamente agendada para os dias 18, 19 e 20 de maio de 2012.
A CON também tratou dos propósitos da Conferência e da necessidade de que seu escopo seja reduzido para possibilitar o efetivo debate sobre os temas da transparência pública e acesso a informações e dados públicos e da participação no controle social da gestão pública. Nesse sentido, foi decidido que o foco mais específico nessa temática deve estar expresso nos normativos que regulam a 1ª Consocial.
Além disso, foi deliberado que, dentre os delegados que participarão da Etapa Nacional, 60% representarão a sociedade civil; 30%, o poder público; e 10%, os conselhos de políticas públicas. O número de delegados de cada estado e do Distrito Federal será proporcional à população.
Composta por 41 representantes de órgãos públicos, associações civis, organizações não-governamentais e conselhos de políticas públicas, a Comissão Organizadora da 1ª Consocial avançou significativamente na discussão do Regimento Interno, que deve ser aprovado na próxima reunião da COM, que foi agendada para o dia 29 de março. Com a aprovação do Regimento, muitas dúvidas poderão ser respondidas e algumas orientações necessárias serão imediatamente transmitidas a todos.
Mais informações sobre a reunião, além de fotos do evento, já estão disponíveis no site da 1ª Consocial (www.cgu.gov.br/consocial).
Atenciosamente,
Coordenação-Executiva da 1ª Consocia
Diretoria de Prevenção da Corrupção
Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas
Controladoria-Geral da União
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