AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participamos hoje, na Assembléia Legislativa do Ceará, de uma audiência pública para debater o tema: Controle Social das Contas Públicas e o Papel dos Órgãos de Controle, a convite da Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pela Deputada Estadual Ana Paula Cruz.
Fizemos parte da mesa de discussão através da participação do nosso componente Edmundo Sousa. Compuseram ainda a mesma a presidente da comissão Dep. Ana Paula Cruz, o líder do governo na Assembléia Nelson Martins, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios Sr. Ernesto Sabóia, e representantes da Controladoria Geral do Estado, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado e Associação dos auditores do Ceará.
Em nossa exposição, Edmundo falou sobre nossos objetivos e nossas formas de ação. Contou algumas experiências como forma de exemplificar nosso trabalho.

Os representantes dos órgãos oficiais explanaram sobre suas ações de fiscalização, sobre os portais da transparência e sobre a tentativa de aproximação destas instituições com os cidadãos, pois estes estão diretamente em contato com as obras e serviços prestados pelo Estado e podem mais facilmente constatar possíveis irregularidades. O deputado Nelson Martins falou que uma das coisas que desanima quem realiza controle e fiscalização é a falta de punição, na justiça, dos envolvidos em caso de improbidade administrativa.

Em relação ao Controle Social foi bastante debatido as dificuldades inerentes ao tema. Levantou-se as questões relacionadas à perseguições que sofrem os cidadãos que atuam nesta área, com risco de vida, inclusive. Foi exposto também o ônus financeiro e a privação da vida sócio-familiar a que são submetidos as pessoas que lutam pela transparência pública e contra a corrupção.

Nossa rede sugeriu a discussão do controle social do poder judiciário, uma vez que o poder executivo e legislativo já estão envolvidos neste processo de acompanhamento por parte do cidadão.
Sugerimos, também, que os órgãos de controle e fiscalização ampliem a parceria com entidades da sociedade civil com o objetivo de capacitar este setor com mais conhecimento e mais instrumentos para o exercício desta atividade.