COM O PLANO DIRETOR NAS MÃOS E OS PÉS NO CHÃO

Em seu artigo 182, a Constituição Federal, prevê que a “política de desenvolvimento urbano, executado pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes”. Para sua regulamentação foi aprovada em 2001 a lei 10.257, mais conhecida como o Estatuto das Cidades, que determina a elaboração do Plano Diretor para municípios com mais de 20 mil habitantes.
Foi no ano 2008 que Paracuru vivenciou um dos mais longos processos de construção coletiva de um documento, o Plano Diretor de Paracuru (PDP). Foram 08 (oito) meses de trabalho que envolveu a sociedade civil e poder público em discussões e proposições para uma cidade mais ordenada.
O processo iniciou com um fórum que reuniu mais de 100 (cem) representatividades no auditório da Secretaria de Educação com o objetivo de eleger o Comitê de acompanhamento da elaboração do PDP.
A elaboração do PDP contou com um diagnóstico realizado pela empresa Espaço Plano, oficinas temáticas (meio ambiente, economia) e fóruns de discussões. Os fóruns eram momentos de aprovação ou não das propostas apresentadas nas oficinas e empresa.
Representantes, que hoje participam da “Nós da Rede”, estavam lá: no Comitê, nas oficinas e nos fóruns. Estavam cá: ouvindo suas comunidades, estudando os tomos apresentados pela Espaço Plano.
Mas nas duas últimas etapas, a sociedade civil ficou de fora...
De acordo o Ministério do Turismo, as duas últimas etapas consistiam em aprovação pela Câmara de Vereadores e divulgação dos documentos para a cidade.
O PDP foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de Paracuru, na calada da noite, quase véspera de Natal, no silêncio, bem longe dos olhares e ouvidos da sociedade civil.
Um ano (2009) foi o tempo de busca da “Nós da Rede” junto ao poder executivo, especificamente a Secretaria de Turismo, por este PLANO que tem a voz e o suor do povo. Somente no Ministério Público conseguimos achar um cópia deste documento que deveria estar na Biblioteca e nas diversas secretarias.
Mas, estranho é saber que durante todo o ano empresários de diversos locais do mundo tinham acesso ao PDP tão inacessível à sociedade civil paracuruense...
É importante considerar que como o documento foi elaborado de forma coletiva, compreendendo que diversos segmentos da cidade estavam envolvidos no processo, inclusive os vereadores, representantes do povo, a sua análise na Câmara dos Vereadores deveria caminhar para sua aprovação total, não havendo permissão para alterações de artigos. Caso houvesse algum artigo a ser alterado o PDP deveria ser desaprovado em sua totalidade.

Será que era uma vez um lote de 7m de frente... E NÃO era uma vez um lote de 10m de frente?

Bom, o PDP está em nossas mãos e é com pé no chão, como estivemos durante todo o processo de construção deste documento, que estamos analisando artigo por artigo para confirmar sua veracidade ou não.