O Movimento Nós da Rede em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará – CEDEF realizou no dia 03 de setembro uma reunião sobre a formação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência da cidade de Paracuru. Neste encontro reuniram-se pessoas com deficiência, pais de pessoas com deficiência, representantes das Secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Segurança, e da sociedade civil, entre ONGs e associações, com o intuito de efetivar as políticas públicas para este público-alvo, num total de 56 (cinqüenta e seis) pessoas.
O presidente do CEDEF, Alexandre Mapurunga, iniciou sua fala enfocando que a cidade de Paracuru se diferenciou das demais cidades nas quais este conselho foi convocado, pelo fato do convite ter partido da sociedade civil, ao contrário das demais, nas quais o convite partira do poder público local. Denotando o envolvimento da sociedade da elaboração e controle social das políticas públicas, especialmente, dos grupos minoritários.
Além de estatísticas, o presidente trouxe a reflexão para os participantes de que as pessoas com deficiência não deveriam ser mais vistas como “coitadas”, necessitadas de “ajuda”, e sim, como sujeitos de direitos já previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição Federal e na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.
Após as informações acima, Lisane Lima e o conselheiro Jacinto, presidente do Conselho de Maracanaú, enfatizaram a importância da implantação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência para a garantia e efetivação das políticas públicas.
Foi, então, formada a comissão que trabalhará o projeto de lei e seus aspectos burocráticos para a implantação do conselho, de acordo com a realidade local, composta por 18 (dezoito) componentes, de forma paritária.
A primeira reunião desta comissão acontecerá no dia 14 de setembro, às 09:00h, na Sala do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
O presente encontro simboliza um marco na sociedade paracuruense. As pessoas com deficiência têm o direito de se tornarem cidadãos, não apenas sendo atendidos pelos serviços, mas sim, deliberando, planejando, executando e controlando.
Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: http://www.acessibilidadeweb.com/luso/Convencao.pdf
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