O Estado brasileiro, quando incapaz de resolver através de políticas públicas eficazes, seus graves problemas econômicos e sociais, tenta por vezes, inverter a lógica e desvirtuar o foco da discussão, impondo medidas arbitrárias e irracionais como soluções possíveis. Assim me parece ser as medidas de limitação de horários e espaços públicos de participação dos adolescentes, conhecidas como toque de recolher.
O Estado que é falho em garantir a segurança dos cidadãos tenta dessa forma "criminalizar" a vítima. Apontar os adolescentes como principais agentes da violência e desordem urbana, sendo necessário para estabelecer a "ordem" a limitação de seus espaços e tempos de circulação junto à sociedade me parece um grande equívoco.
Tal ato fere inúmeros princípios, leis e conceitos da sociedade moderna e nos remete a lembranças de ações "higienistas" e segregadoras adotas em épocas passadas da nossa civilização.
Olha que curioso: em Quixadá-CE um Termo de Ajuste Condutas (TAC), firmado entre o Ministério Público e uma empresa responsável pela realização de uma feira de animais proibiu a entrada de adolescentes no local a partir da 18 horas, como forma de evitar a venda de bebidas alcoólicas para menores e combater a exploração sexual de crianças e adolescnetes. Pois segundo a empresa não havia como controlar a venda da bebida para menores.
Ora, o empresário desrespeita a lei que proíbe a venda de bebida a menores de dezoito anos, o Estado é incapaz de fiscalizar e garantir o cumprimento da lei e quem paga a conta de tudo isso é o adolescente.
O Toque de Recolher é uma inversão da lógica de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e ignora completamente o direito de ir e vir de todo o cidadão. Ou será que voltaram a ver a criança e o adolescente como não portadores de direitos? Como cidadãos?
Anderson Silva Sousa
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