"OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARACURU".

Nós da Rede em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (CEDEF) realizará um encontro para debater "OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARACURU".
O evento acontecerá no dia 03 de setembro às 9:00 no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Paracuru.
Estamos convidando os portadores de deficiência, seus familiares, a sociedade civil organizada, o poder público local e todas as pessoas que se interessam pelo tema.

Vitória do Sindicato APEOC de Paracuru no tribunal de justiça

Em 2007 o Sindicato APEOC, por meio de seu Secretário para Assuntos Jurídicos, dr. Reginaldo Pinheiro, obteve liminar em sede de Mandado de Segurança, que determinou o afastamento de suas funções dos servidores ROBERTO SERGIO LEONILIO DE MORAES, GEISA SOUZA TORRES E JURANDI SOARES DE MOURA, representantes municipais do Sindicato APEOC em Paracuru, para exercício de mandato classista à frente do Sindicato da categoria.
Inconformado o prefeito municipal de Paracuru, ajuizou agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo MM Juiz de Direito da Comarca de Paracuru.
No dia 21 de agosto de 2009 foi publicado no Diário da Justiça, acórdão 348/2009, negando provimento ao recurso do prefeito, portanto dando vitória ao Sindicato APEOC.
Os desembargadores entenderam presente o direito dos servidores eleitos para mandato classista de serem afastados de suas funções para desempenho da representação sindical, através de licença remunerada e com a regular contagem do tempo de serviço.

NÃO FIQUE SÓ! FIQUE SÓCIO!

REUNIÃO

Hoje às 18h na sede da APEOC teremos uma nova reunião da rede. Em pauta:
1. Reunião com o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CEDEF);
2. Participação da Nós da Rede na confraternização do Curso de Controle Social das Contas Públicas que acontecerá em Fortaleza sob organização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Eleições para o Conselho Municipal de Saúde de Paracuru

Divulgamos, abaixo as datas previstas para a realização das eleições do segmento de usuário para o Conselho Municipal de Saúde. As eleições deste segmento são divididas segundo as áreas de atuação do Programa Saúde da Família:

Dia 10 de setembro às 8:00 eleições dos usuários das Áreas do PSF Poço Doce e PSF Volta

Dia 10 de setembro às 14:00 eleições dos usuários das Áreas do PSF Carlotas e PSF Campo de Aviação

Dia 16 de setembro às 0800 eleições dos usuários das Áreas do PSF São Pedro e PSF Jardim

Dia 16 de setembro às 14:00 eleições dos usuários das Áreas do PSF Sede e PSF Riacho Doce

Os locais das eleições ainda estão por confirmar. Assim que estiverem confirmados divulgaremos.

Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Paracuru

Sexta-feira (21/08) haverá reunião da comissão constituída pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Paracuru para elaborar o cronograma das atividades de eleição para os novos membros do Conselho.
Posteriormente divulgaremos o cronograma.

Delegados para a Conferência Estadual de Saúde Ambiental

Temos garantidos dois companheiros da Nós da Rede como delegados para a Conferência Estadual de Saúde Ambiental. São eles: Ariadyne e Edmundo.
Ambos estiveram junto com os companheiros Mozart e Jurandir na Conferência Regional do Litoral Oeste em Saúde Ambiental na cidade de Itapipoca ontem.
Participaram ativamente dos debates como relatores em seus grupos e foram eleitos no processo de escolha dos delegados para etapa estadual da conferência.
Parabéns a eles.

Ainda a Conferência da Assistência Social

Após análise das últimas duas eleições do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS constatou-se a baixa representatividade dos usuários da Política de Assistência Social nos espaços de controle social. Diante tal realidade, “PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÙNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)” é o tema da VII Conferência Nacional da Assistência Social de 2009.
Já tentando efetivar o desejo urgente do CNAS, Paracuru realizou, no dia 06 de agosto, sua VII Conferência Municipal com a participação de diversos segmentos da sociedade e com presença de usuários da Política de Assistência Social.
O evento iniciou-se com a palavra das autoridades locais, das quais se destaca a fala Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Senhora Welna Barroso, que declarou aberta a Conferência.
Em seguida, a articuladora regional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará, senhora Silvana Simões, proferiu a palestra desenvolvendo os sub-temas proposto pelo CNAS:
Processo Histórico da Participação Popular no País: Nossa Cidade e Territórios em Movimento
Trajetória e Significado do Controle social na Política de Assistência Social: a Diretriz Constitucional em Debate
Protagonismo do Usuário, o seu Lugar Político no SUAS: uma Construção Inadiável
CMAS e o SUAS: Composição, Dinâmica, Caráter da Representação e Processo de Escolha
Pensar o Financiamento da Política Municipal de Assistência para Democratizar Conhecimentos, Entender o Financiamento da Política Não é Privilégio dos Contadores
Democratização da Gestão do SUAS: Participação e Articulação Intergovernamental
Entidades de Assistência Social e o Vínculo SUAS: Controle Social, Participação Popular e Gestão Interna
Trabalhador do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e o Protagonismo dos Usuários: Bases para uma Atuação Democrática e Participativa.
Para discussões e deliberações de propostas os participantes foram divididos em grupos de interesse. Cada grupo contou com um facilitador, coordenador e relator que conduziram os trabalhos embasados nos textos-base, conhecimento técnico e, principalmente, vivência dos usuários.
É importante considerar que o desconhecimento da legislação, do SUAS, das Normas Operacionais, dos serviços, projetos e programas da política, e da gestão do Conselho Municipal da Assistência Social por uma boa parte dos participantes dificultou um pouco o entendimento de alguns sub-temas. A presença de técnicos da área e da política e dos conselheiros municipais teve uma participação singular na construção das propostas.
A fixação do piso para a execução da Política, o melhor conhecimento e participação dos usuários na política da assistência, valorização do trabalhador com contração através de concurso público e implantação do Plano de Cargos e Carreiras, qualificação das organizações da sociedade civil que atuam na política e efetiva gestão do Conselho Municipal foram pontos que demandaram bastante tempo e atenção.
Na plenária, espaço de votação das propostas elaboradas nos grupos, a maioria das propostas foi aprovada sem alterações. Apenas duas sofreram modificações.
A Conferência encerrou-se com a eleição dos delegados e observador para a Conferência Estadual da Assistência Social que se realizará no final do ano corrente, em Fortaleza. Foram eleitos delegados estaduais: Adriano Barbosa, representante de órgãos governamentais; Patrícia, representante de usuário/ONG; e Francisco José Soares Bastos, observador.
Sem dúvida, o Conselho Nacional da Assistência Social deu um grande passo para a efetivação da participação e controle social, já garantidos há 20 anos pela Constituição Federal, não apenas nas conferências e nos conselhos setoriais, mas também através das leis de iniciativa popular, as audiências públicas e tribunais populares.
A sociedade, porém, precisa se empoderar das leis, dos planos, dos sistemas; ser protagonistas nos espaços de deliberação de políticas públicas para a transformação da realidade.

Site do CNAS: www.mds.gov.br/cnas/

Por Ariadyne Luz

Nós da Rede Atuando

Conferência de Saúde Ambiental do Litoral Oeste

Alguns componentes da nossa rede social (Ariadyne, Mozart, Edmundo e Jurandir) viajaram agora pela manhã para cidade de Itapipoca-CE com o objetivo de participarem da Conferência Regional do Litoral Oeste de Saúde Ambiental.
Estamos em todos os espaços. Somos poucos, mas nos multiplicamos.

Utilidade Pública

A Segunda Etapa da Campanha de Vacinação contra a Paralisia Infantil que se realizaria no próximo dia 22 de agosto foi adiada pelo Ministério da Saúde para o dia 19 de setembro.

Plano Plurianual de Paracuru

Amanhã (14/08) a partir das 8:30 no salão paroquial, a sociedade civil de Paracuru irá discutir com o poder público através de um fórum a elaboração do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura Municipal de Paracuru.
Será um pouco mais de democracia por estas bandas?
Alerta à sociedade civil organizada: além de participar da discussão no fórum amanhã é preciso acompanhar sua tramitação e votação na Câmara de Vereadores.

Nós da Rede estaremos lá e acompanharemos todo processo, inclusive sua execução.