O Estado brasileiro, quando incapaz de resolver através de políticas públicas eficazes, seus graves problemas econômicos e sociais, tenta por vezes, inverter a lógica e desvirtuar o foco da discussão, impondo medidas arbitrárias e irracionais como soluções possíveis. Assim me parece ser as medidas de limitação de horários e espaços públicos de participação dos adolescentes, conhecidas como toque de recolher.
O Estado que é falho em garantir a segurança dos cidadãos tenta dessa forma "criminalizar" a vítima. Apontar os adolescentes como principais agentes da violência e desordem urbana, sendo necessário para estabelecer a "ordem" a limitação de seus espaços e tempos de circulação junto à sociedade me parece um grande equívoco.
Tal ato fere inúmeros princípios, leis e conceitos da sociedade moderna e nos remete a lembranças de ações "higienistas" e segregadoras adotas em épocas passadas da nossa civilização.
Olha que curioso: em Quixadá-CE um Termo de Ajuste Condutas (TAC), firmado entre o Ministério Público e uma empresa responsável pela realização de uma feira de animais proibiu a entrada de adolescentes no local a partir da 18 horas, como forma de evitar a venda de bebidas alcoólicas para menores e combater a exploração sexual de crianças e adolescnetes. Pois segundo a empresa não havia como controlar a venda da bebida para menores.
Ora, o empresário desrespeita a lei que proíbe a venda de bebida a menores de dezoito anos, o Estado é incapaz de fiscalizar e garantir o cumprimento da lei e quem paga a conta de tudo isso é o adolescente.
O Toque de Recolher é uma inversão da lógica de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e ignora completamente o direito de ir e vir de todo o cidadão. Ou será que voltaram a ver a criança e o adolescente como não portadores de direitos? Como cidadãos?
Anderson Silva Sousa
segunda-feira, 29 de junho de 2009
segunda-feira, 22 de junho de 2009
Curso à distância sobre Projetos Sociais
Estão abertas no portal http://www.projetossociais.org/ as inscrições para o Curso Projetos Sociais - Elaboração, Avaliação e Captação de Recursos.
O curso é a distância e os fascículos podem ser adquiridos comprando o Jornal Diário do Nordeste, às segundas-feiras. O primeiro fascículo saiu hoje e trata sobre o Terceiro Setor.
A realização é uma parceria do CETREDE com o Diário do Nordeste e com apoio da Prefeitura de Fortaleza e Banco do Nordeste.
O Objetivo do curso é"contribuir para a formação e qualificação de gestores e voluntários que atuam no Terceiro Setor, no Estado do Ceará, através de um curso 100% gratuito, à distância, com conteúdo teórico e prático orientado para ensinar como elaborar, como avaliar e como captar recursos para projetos sociais, fortalecendo as ONGs já existentes e estimulando o surgimento de novas".
Os inscritos para acompanhar o curso, ao seu final poderão submeter-se a uma prova objetiva com 40 questões de múltila escolha, com uma opção certa entre quatro, a ser disponibilizada neste site entre os dias 20 e 31 de agosto de 2009.
Vamos lá Nós da Rede Participar de mais uma formação!
O curso é a distância e os fascículos podem ser adquiridos comprando o Jornal Diário do Nordeste, às segundas-feiras. O primeiro fascículo saiu hoje e trata sobre o Terceiro Setor.
A realização é uma parceria do CETREDE com o Diário do Nordeste e com apoio da Prefeitura de Fortaleza e Banco do Nordeste.
O Objetivo do curso é"contribuir para a formação e qualificação de gestores e voluntários que atuam no Terceiro Setor, no Estado do Ceará, através de um curso 100% gratuito, à distância, com conteúdo teórico e prático orientado para ensinar como elaborar, como avaliar e como captar recursos para projetos sociais, fortalecendo as ONGs já existentes e estimulando o surgimento de novas".
Os inscritos para acompanhar o curso, ao seu final poderão submeter-se a uma prova objetiva com 40 questões de múltila escolha, com uma opção certa entre quatro, a ser disponibilizada neste site entre os dias 20 e 31 de agosto de 2009.
Vamos lá Nós da Rede Participar de mais uma formação!
Mais de um bilhão de pessoas passam fome no mundo
Muita gente perdeu dinheiro e propriedades com a crise econômica mundial. Mas a imensa maioria perdeu a própria comida, mostra o relatório divulgado sexta feira (19) pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO): pela primeira vez na história esse número ultrapassa um bilhão de pessoas - para ser exato, são 1.017.000.000 - que passam fome no mundo; é um aumento de 100 milhões em relação a 2008. Um em cada seis seres humanos sofre este mal.
Desde as décadas de 1980 e 1990 foram dados passos importantes no combate à fome. Entretanto, desde a metade da década de 1990, diz a FAO, a ela voltou a crescer, aumentando em todas as regiões do mundo, exceto na América Latina e Caribe. Mas inclusive nesta região os progressos alcançados foram anulados devido ao aumento nos preços dos alimentos e à atual crise econômica.
A maior concentração (63% do total) está na Ásia e no Pacífico: são 642 milhões, ou 16% da população da região. Em segundo lugar está a África subsaariana, com 265 milhões que, somados aos 42 milhões do Norte da África e do Oriente Médio, dão 307 milhões, ou quase 24% de sua população total. O Oriente Médio, aliás, é a região que teve o maior crescimento percentual do número dos famintos (13,5% em relação ao ano anterior). Aquelas são as regiões mais críticas, embora os dados sejam dramáticos também para a América Latina e Caribe, onde estão 53 milhões em insegurança alimentar, e para os países ricos, onde existem 15 milhões nessa situação.
A fome que se espalha pelo mundo não é resultado de uma crise agrícola ou de más colheitas, assegura a FAO. Na verdade, resulta da conjugação da crise alimentar e energética de 2006-2008 e do aumento dos preços em todos os países com a crise econômica que, de Nova York, contaminou o mundo, provocando desemprego e empobrecimento.
Esta é uma das principais contradições da atualidade. Segundo a FAO a safra de 2009 será uma das maiores da história. Portanto a fome não é consequência da escassez mas da pobreza. ''Não há falta de comida, há falta de acesso a ela'', diz Diouf. O problema é econômico. ''É o resultado do desemprego, da queda de renda'', completou o diretor geral da FAO.
É uma ''mistura explosiva'', diz o diretor geral da FAO, Jacques Diouf, com ''sério risco para a paz e a segurança mundiais''. Mesmo tendo baixado nos últimos meses, os preços dos alimentos continuam altos. No final de 2008 eles ainda eram 24% mais altos do que em 2006; em alguns países mais pobres, a diferença chega a 80% entre aqueles anos. Tudo isso provoca uma forte redução no poder de compra dos mais pobres, que gastam até 60% de sua renda para comprar comida.
Ele poderia ter avançado na análise: o aumento no número de famintos expõe a incapacidade do capitalismo para resolver os problemas da humanidade e dos povos. A produção voltada para o lucro atende à voragem do capital (dos investidores, das grandes empresas agrícolas, dos fabricantes de insumos e sementes, das grandes redes de comercialização). Quem tem dinheiro tem comida; quem não tem passa fome - esta é a regra do sistema capitalista.
Fonte: www.vermelho.com.br
Desde as décadas de 1980 e 1990 foram dados passos importantes no combate à fome. Entretanto, desde a metade da década de 1990, diz a FAO, a ela voltou a crescer, aumentando em todas as regiões do mundo, exceto na América Latina e Caribe. Mas inclusive nesta região os progressos alcançados foram anulados devido ao aumento nos preços dos alimentos e à atual crise econômica.
A maior concentração (63% do total) está na Ásia e no Pacífico: são 642 milhões, ou 16% da população da região. Em segundo lugar está a África subsaariana, com 265 milhões que, somados aos 42 milhões do Norte da África e do Oriente Médio, dão 307 milhões, ou quase 24% de sua população total. O Oriente Médio, aliás, é a região que teve o maior crescimento percentual do número dos famintos (13,5% em relação ao ano anterior). Aquelas são as regiões mais críticas, embora os dados sejam dramáticos também para a América Latina e Caribe, onde estão 53 milhões em insegurança alimentar, e para os países ricos, onde existem 15 milhões nessa situação.
A fome que se espalha pelo mundo não é resultado de uma crise agrícola ou de más colheitas, assegura a FAO. Na verdade, resulta da conjugação da crise alimentar e energética de 2006-2008 e do aumento dos preços em todos os países com a crise econômica que, de Nova York, contaminou o mundo, provocando desemprego e empobrecimento.
Esta é uma das principais contradições da atualidade. Segundo a FAO a safra de 2009 será uma das maiores da história. Portanto a fome não é consequência da escassez mas da pobreza. ''Não há falta de comida, há falta de acesso a ela'', diz Diouf. O problema é econômico. ''É o resultado do desemprego, da queda de renda'', completou o diretor geral da FAO.
É uma ''mistura explosiva'', diz o diretor geral da FAO, Jacques Diouf, com ''sério risco para a paz e a segurança mundiais''. Mesmo tendo baixado nos últimos meses, os preços dos alimentos continuam altos. No final de 2008 eles ainda eram 24% mais altos do que em 2006; em alguns países mais pobres, a diferença chega a 80% entre aqueles anos. Tudo isso provoca uma forte redução no poder de compra dos mais pobres, que gastam até 60% de sua renda para comprar comida.
Ele poderia ter avançado na análise: o aumento no número de famintos expõe a incapacidade do capitalismo para resolver os problemas da humanidade e dos povos. A produção voltada para o lucro atende à voragem do capital (dos investidores, das grandes empresas agrícolas, dos fabricantes de insumos e sementes, das grandes redes de comercialização). Quem tem dinheiro tem comida; quem não tem passa fome - esta é a regra do sistema capitalista.
Fonte: www.vermelho.com.br
segunda-feira, 8 de junho de 2009
No último dia 23 de maio no horário de 9:00 à 12:00 ocorreu uma palestra na sede da Associação Comunimtária das Maleitas sobre "Redes Sociais" com o sr. Jeferson do Instituto TERRAMAR. Esticveram participando diversas lideranças comunitárias, foi um momento muito positivo para as entidades presentes. Na ocasião foi falado sobre as diferenças entre o individual e o coletivo, sobre o desenvolvimento solidário e a função de uma rede social enquanto unificadora, com espírito coletivo, primando sempre pela solidariedade, automotivação e seu desenvolvimento através da formação e da informação. Na ocasião foram mostradas experiências de outras rede sociais. Ao final foi feita uma avaliação e foi concluído que é muito importante a formação das lideranças comunitárias para que possam atuar de maneira efetiva no meio em que vivem e possam realizar tarefas de forma participatva e consciente.
Jurandi Soares de Moura
Membro da diretoria da APEOC seçã0-Paracuru
Jurandi Soares de Moura
Membro da diretoria da APEOC seçã0-Paracuru
sexta-feira, 5 de junho de 2009
Assuntos relativos ao meio ambiente têm se discutidos no Planeta. Inúmeros países debatem a cerca de soluções que garantam um desenvolvimento sustentável, pois a única via para salvar o mundo é a preservação ambiental.
A semana do meio ambiente enseja uma participação popular com amplo debate e, neste contexto, é preciso uma alfabetização ecológica das pessoas, de forma a utilizar os vários espaços públicos existentes, como as escolas, associações comunitárias, conselhos municipais do meio ambiente e instituições afins.
É no município que as políticas públicas são implementados. Assiste aos municípes exercer o controle social garantido na Constituição Federal e fiscalizar as administrações públicas a fim de que o desenvolvimento local seja pautada no respeito à norma de conservação do meio ambiente. Medidas domésticas de controle racional da água como fechar a torneira enquanto escovamos nossos dentes, verificação de possíveis vazamentos nas encanações constituem modesta atitudes, porém de grandioso significado na defesa deste líquido precioso.
Os empreendimentos imobiliários respeitam as normas ambientais? O município de Paracuru adota uma política ambiental coerente? A SEMACE exerce realmente seu papel? Estar respostas...
Por Julio Neto
Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracuru
Membro do Conselho Municipal de Saúde
A semana do meio ambiente enseja uma participação popular com amplo debate e, neste contexto, é preciso uma alfabetização ecológica das pessoas, de forma a utilizar os vários espaços públicos existentes, como as escolas, associações comunitárias, conselhos municipais do meio ambiente e instituições afins.
É no município que as políticas públicas são implementados. Assiste aos municípes exercer o controle social garantido na Constituição Federal e fiscalizar as administrações públicas a fim de que o desenvolvimento local seja pautada no respeito à norma de conservação do meio ambiente. Medidas domésticas de controle racional da água como fechar a torneira enquanto escovamos nossos dentes, verificação de possíveis vazamentos nas encanações constituem modesta atitudes, porém de grandioso significado na defesa deste líquido precioso.
Os empreendimentos imobiliários respeitam as normas ambientais? O município de Paracuru adota uma política ambiental coerente? A SEMACE exerce realmente seu papel? Estar respostas...
Por Julio Neto
Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracuru
Membro do Conselho Municipal de Saúde
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Assoc. das Maleitas promove oficina
Oficina de confecção de redes de pesca
Data: 06 de Junho (próximo sábado)
Horário: 13 horas
Local: Sede da Associação das Maleitas
Moradores das Maleitas: gratuito
Moradores de outras comunidades: contribuição R$5,00 reais
Data: 06 de Junho (próximo sábado)
Horário: 13 horas
Local: Sede da Associação das Maleitas
Moradores das Maleitas: gratuito
Moradores de outras comunidades: contribuição R$5,00 reais
segunda-feira, 1 de junho de 2009
sábado, 23 de maio de 2009
DICA CULTURAL
"Garapa", de José Padilha, levanta questão do direito à alimentação
O cineasta José Padilha trará nesta semana às telonas de algumas capitais brasileiras o filme “Garapa”, que conta muito da historia do povo brasileiro e vem a calhar com a campanha “Alimentação: direito de todos”, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e nutricional (Consea).
O filme traça a história de três famílias flageladas pela fome, e seu título faz referência ao que muitas vezes é o único alimento das famílias mais pobres: a garapa, a famosa mistura de açúcar com água.
A denúncia de uma realidade ainda não riscada de nosso país vem num momento em que o governo acaba de lançar uma campanha para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a 047/2003 de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A emenda, se aprovada, inclui o Direito Humano à Alimentação no artigo referente aos direitos sociais do cidadão, o Art. 6º da Constituição Federal.
O direito à alimentação consta em diversos tratados internacionais, mas ainda não consta em nossa carta magna. A PEC já foi aprovada no Senado e agora aguarda votação no Congresso Nacional.
O Consea espera que a votação seja realizada até o Dia Mundial da Alimentação, em 16 de outubro.
Enquanto os trâmites políticos não avançam, o filme já está pronto para sua pré-estréia, em Brasília, na terça-feira, 26, a Academia de Tênis. O filme já passou por outras pré-estréias em São Paulo, 18, no Rio de janeiro, 19, e em Fortaleza, 21. Ainda falta Salvador exibir o filme no dia 28.
retirado do portal: http://www.revistaforum.com.br/
O cineasta José Padilha trará nesta semana às telonas de algumas capitais brasileiras o filme “Garapa”, que conta muito da historia do povo brasileiro e vem a calhar com a campanha “Alimentação: direito de todos”, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e nutricional (Consea).
O filme traça a história de três famílias flageladas pela fome, e seu título faz referência ao que muitas vezes é o único alimento das famílias mais pobres: a garapa, a famosa mistura de açúcar com água.
A denúncia de uma realidade ainda não riscada de nosso país vem num momento em que o governo acaba de lançar uma campanha para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a 047/2003 de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A emenda, se aprovada, inclui o Direito Humano à Alimentação no artigo referente aos direitos sociais do cidadão, o Art. 6º da Constituição Federal.
O direito à alimentação consta em diversos tratados internacionais, mas ainda não consta em nossa carta magna. A PEC já foi aprovada no Senado e agora aguarda votação no Congresso Nacional.
O Consea espera que a votação seja realizada até o Dia Mundial da Alimentação, em 16 de outubro.
Enquanto os trâmites políticos não avançam, o filme já está pronto para sua pré-estréia, em Brasília, na terça-feira, 26, a Academia de Tênis. O filme já passou por outras pré-estréias em São Paulo, 18, no Rio de janeiro, 19, e em Fortaleza, 21. Ainda falta Salvador exibir o filme no dia 28.
retirado do portal: http://www.revistaforum.com.br/
segunda-feira, 18 de maio de 2009
DIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL
A exploração sexual infantil é um problema que acomete todo o planeta. Os abusadores sexuais existem em todos os lugares, em todas as camadas sociais e em todas as condições econômicas.
O dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual foi instiuído por lei federal no ano de 2000, para lembrar crime ocorrido em 1973, em Vitória-ES, quando a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta dquela cidade.
As consequências para as crianças violentadas são marcantes, trazendo riscos imensos à saúde, bem como transtornos psicológicos para o resto de suas vidas. Muitas vezes, o agressor está dentro da própria casa da vítima apresentando laços de parentesco com a mesma. Em outros casos, alguns pais são favoráveis a estes abusos, oferecendo seus filhos(as) como se fossem mercadorias para garantir renda.
Faz-se necessário o advento de políticas públicas sociais que garantam a inclusão das famílias brasileiras, diminuindo a pobreza e a desiguladade social e, precisamos também buscar leis que verdadeiramente sejam eficazes no combate estes agressores acabando com a impunidade reinante neste país.
Este ano estamos comemorando 19 anos da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos mais avançados sistemas de garantia de direitos e proteção à infância e ao adolescente. O disque 100 foi criado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e, diariamente, recebe 1600 telefonemas denunciando casos de exploração. O país cria leis contra crimes de pedofilia existentes na rede mundial de computadores. Precisamos criar mecanismos e ampliar as fronteiras com outras nações paraque tais questões sejam combatidas de forma imediata e que a justiça seja feita o mais rápido possível.
A exploração sexual infantil é um tema incômodo, triste e nos transporta para o lado mais sombrio, mais sinistro e mais feio da natureza humana. É a nova escravatura dos tempos modernos. LIBERTEMO-NOS!
Por Julio Neto
Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracuru
Membro do Conselho Municipal de Saúde
O dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual foi instiuído por lei federal no ano de 2000, para lembrar crime ocorrido em 1973, em Vitória-ES, quando a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta dquela cidade.
As consequências para as crianças violentadas são marcantes, trazendo riscos imensos à saúde, bem como transtornos psicológicos para o resto de suas vidas. Muitas vezes, o agressor está dentro da própria casa da vítima apresentando laços de parentesco com a mesma. Em outros casos, alguns pais são favoráveis a estes abusos, oferecendo seus filhos(as) como se fossem mercadorias para garantir renda.
Faz-se necessário o advento de políticas públicas sociais que garantam a inclusão das famílias brasileiras, diminuindo a pobreza e a desiguladade social e, precisamos também buscar leis que verdadeiramente sejam eficazes no combate estes agressores acabando com a impunidade reinante neste país.
Este ano estamos comemorando 19 anos da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos mais avançados sistemas de garantia de direitos e proteção à infância e ao adolescente. O disque 100 foi criado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e, diariamente, recebe 1600 telefonemas denunciando casos de exploração. O país cria leis contra crimes de pedofilia existentes na rede mundial de computadores. Precisamos criar mecanismos e ampliar as fronteiras com outras nações paraque tais questões sejam combatidas de forma imediata e que a justiça seja feita o mais rápido possível.
A exploração sexual infantil é um tema incômodo, triste e nos transporta para o lado mais sombrio, mais sinistro e mais feio da natureza humana. É a nova escravatura dos tempos modernos. LIBERTEMO-NOS!
Por Julio Neto
Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracuru
Membro do Conselho Municipal de Saúde
quarta-feira, 13 de maio de 2009
PALESTRA COM ERNESTO SABÓIA
Um momento rico em conhecimento. Assim foi a palestra do Sr. Ernesto Sabóia, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, proferida ontem no salão Paroquial de Paracuru. Abordando a dificuldade de fiscalizar os gestores públicos no Brasil por falta de pessoal, o presidente do TCM, convocou a população a realizar o controle social das contas públicas. Para ele os cidadãos por serem as pessoas que vivem mais próximos das obras e ações que exigem investimentos devem ser os principais fiscais da aplicação dos recursos oriundos dos impostos pagos pela sociedade. Em sua exposição Ernesto apresentou os novos projetos da corte que preside e falou da importância que ele tem dado da aproximação com o cidadão. Após sua exposição o presidente respondeu a perguntas dos presentes.
Fotos do evento:
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