DIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

A exploração sexual infantil é um problema que acomete todo o planeta. Os abusadores sexuais existem em todos os lugares, em todas as camadas sociais e em todas as condições econômicas.
O dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual foi instiuído por lei federal no ano de 2000, para lembrar crime ocorrido em 1973, em Vitória-ES, quando a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta dquela cidade.
As consequências para as crianças violentadas são marcantes, trazendo riscos imensos à saúde, bem como transtornos psicológicos para o resto de suas vidas. Muitas vezes, o agressor está dentro da própria casa da vítima apresentando laços de parentesco com a mesma. Em outros casos, alguns pais são favoráveis a estes abusos, oferecendo seus filhos(as) como se fossem mercadorias para garantir renda.
Faz-se necessário o advento de políticas públicas sociais que garantam a inclusão das famílias brasileiras, diminuindo a pobreza e a desiguladade social e, precisamos também buscar leis que verdadeiramente sejam eficazes no combate estes agressores acabando com a impunidade reinante neste país.
Este ano estamos comemorando 19 anos da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos mais avançados sistemas de garantia de direitos e proteção à infância e ao adolescente. O disque 100 foi criado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e, diariamente, recebe 1600 telefonemas denunciando casos de exploração. O país cria leis contra crimes de pedofilia existentes na rede mundial de computadores. Precisamos criar mecanismos e ampliar as fronteiras com outras nações paraque tais questões sejam combatidas de forma imediata e que a justiça seja feita o mais rápido possível.
A exploração sexual infantil é um tema incômodo, triste e nos transporta para o lado mais sombrio, mais sinistro e mais feio da natureza humana. É a nova escravatura dos tempos modernos. LIBERTEMO-NOS!

Por Julio Neto
Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracuru
Membro do Conselho Municipal de Saúde

PALESTRA COM ERNESTO SABÓIA

Um momento rico em conhecimento. Assim foi a palestra do Sr. Ernesto Sabóia, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, proferida ontem no salão Paroquial de Paracuru. Abordando a dificuldade de fiscalizar os gestores públicos no Brasil por falta de pessoal, o presidente do TCM, convocou a população a realizar o controle social das contas públicas. Para ele os cidadãos por serem as pessoas que vivem mais próximos das obras e ações que exigem investimentos devem ser os principais fiscais da aplicação dos recursos oriundos dos impostos pagos pela sociedade. Em sua exposição Ernesto apresentou os novos projetos da corte que preside e falou da importância que ele tem dado da aproximação com o cidadão. Após sua exposição o presidente respondeu a perguntas dos presentes.

Fotos do evento:

PARA SABER E SE APODERAR

LEI Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
(TRECHO)

Art. 2o. A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa
humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder
público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança
alimentar e nutricional da população.
§ 1o A adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais,
econômicas, regionais e sociais.
§ 2o É dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e
avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como garantir os mecanismos para
sua exigibilidade.
Art. 3o A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular
e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras
necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a
diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

MAIS CONTROLE INSTITUCIONAL EXTERNO

"O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, comandará nesta sexta-feira, a partir das 10 horas, no auditório do Centro de Treinamento do Banco do Nordeste do Brasil, no bairro Passaré, em Fortaleza, cerimônia com a participação de vários órgãos ligados ao controle externo e de contas públicas no Estado.
O objetivo é fechar parceria contra desvio de recursos e apoio a ações que garantam maior transparência aos projetos principalmente tocados pelas prefeituras com apoio federal.Nesse ato, vão estar membros da Advocagia Geral da União, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios.
A ordem, segundo Ubiratan Aguiar, é troca de informações para fechar o cerco contra quem adora fazer uma malversaçãozinha com dinheiro público. Ele prometeu detalhar o acordo durante o encontro desta sexta-feira. Ubiratan iniciou esse tipo de trabalho mês passado e adiantou que percorrerá todos os Estados para formar essa "corrente de intercâmbio".
Sobre levantamento de irregularidades feitas pelo TCU em relatóros do Programa Bolsa-Família, disse apenas que o órgão cumpre seu papel constitucional e que foram detectados "alguns problemas" como foram divulgados. Preferiu destacar que o fundamental "é o nosso papel pedagógico, voltado para melhor a prestação de serviço dos órgãos públicos".


Retirado do blog: http://eliomardelima.blogspot.com/

PALESTRA: Controle Social das Contas Públicas

Atenção participantes da Nós da Rede está confirmado!

Palestra com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, sr. Ernesto Sabóia
Dia: 12 de maio de 2009
Horário: 19:00
Local: Salão Paroquial (antigo Conselho Comunitário) próximo aos Correios.

Convidem os amigos, as diretorias de suas associações e participem!

"MANDEM OBEDECENDO" (Nós da Rede refletindo)

"É a hora dos povos, dos originários e dos excluídos. A política consiste em ter 'a cada manhã um ouvido de discípulo', para que os que 'mandam, mandem obedecendo'. O exercício delegado do poder obediencial é uma vocação a que se convoca a juventude, sem clãs, sem correntes que buscam seus interesses corrompidos, e são corrompidos por lutar por interesses de grupos e não do todo (seja o partido, o povo, a pátria, a América Latina ou a humanidade)"

ENRIQUE DUSSEL In 20 Teses de Política

MOVIMENTO DOS PROFESSORES EM PARACURU CONTINUA

Um belo ato público foi o resultado da mobilização da APEOC seção Paracuru junto aos professores municipais no dia 30 de abril último.
O ato realizado apesar da chuva teve como objetivo fortalecer o movimento pela implantação do piso salarial nacional dos professores em Paracuru, bem como iniciar a negociação para elaborar o plano de cargos e carreiras do magistério municipal.
Após caminhada pela ruas da cidade, partindo da Avenida Antonio Sales, defronte ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o ato público ocorreu na praça de eventos em frente à prefeitura.
A prefeita Érica, ladeada pela Sec. de Educação Antonia Xavier, pelo Sec. de Trânsito e Cidadania Capitão Sinval e pelo ex-prefeito Ribeiro, recebeu uma comissão dos manifestantes para um primeiro diálogo. Mas ao que se sabe as negociações não caminharam principalmente pela interferência do ex-prefeito, que segundo os diretores da APEOC chegou a se destemperar e agredir verbalmente alguns deles.
Após a negociação infrutífera os professores decidiram ainda em frente à Prefeitura participar da sessão da Câmara Municipal que ocorreu no dia 30/04 às 18:00. Presentes no plenário da casa legislativa de forma maciça os professores e outros servidores públicos foram supreendidos por uma sessão relâmpago que durou cerca de 20 minutos.
Como protesto os cidadãos lá presentes formaram um corredor na saída da Câmara e ironicamente aplaudiram a saída dos legisladores municipais.
Ainda à noite, depois da saída de todos os vereadores, por sugestão de alguns professores foi aprovada a idéia de que a categoria passaria a participar ativamente das sessões da câmara e que incentivariam a sociedade a exercer esse mesmo ato cidadão.
Haverá amanhã (03/05) na feira que ocorre junto ao mercado municipal uma panfletagem dos professores para conclamar a população à participar deste movimento que em última instância representa a defesa de uma educação pública de qualidade.

PELO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES

Dia 30 de Abril o Sindicato APEOC de Paracuru em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais realizará um ato público em defesa da implantação do piso salarial nacional dos professores no município em comemoração antecipada ao dia do trabalho.
A programação é a seguinte:
8:00 – Concentração em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paracuru
9:30 – Caminhada percorrendo a Avenida Antonio Sales até Praça de Eventos, defronte à Prefeitura Municipal de Paracuru
10:00 – Manifestações dos oradores

Nós da Rede estamos convidando todos os nossos componentes e a scoiedade de Paracuru a participarem do ato.Afinal precisamos ser solidários àqueles que formam gerações e mais gerações de cidadãos.

NÓS DA REDE - ATUANDO

Oi Nós,
gostaria de compartilhar com vocês a ação da Associação das Maleitas, o mutirão que aconteceu sábado, dia 25 de abril, para a limpeza do Riachinho. A participação da comunidade foi muito legal. O evento começou por volta de oito e trinta e terminou no final da tarde. Crianças, adolescentes, adultos, idosos colocaram, literalmente, a mão na lama, no lixo, no mato para limpar o riachinho.



Todos se envolveram também na batalha para garantir a alimentação para que as pessoas não se dispersassem. Acabou rolando o lanche da manhã, almoço, o lanche da tarde e no final da tarde, ainda rolou um caldo de feijão.



Na ocasião, contamos com o Rusty de Sá, do Projeto Educar da Sabiaguaba, é um militante das causas ambientais e deu um gás na galera, falando coisas bem legais, enfatizando que o poder maior é o da comunidade.
Todos ao redor do riachinho, sentiram-se muito importantes. Foi muito legal perceber o empoderamento das pessoas que estavam participando em relação ao espaço do riachinho. Um espaço não utilizado. Acabou saindo como encaminhamento dessa ação, a arborização do espaço. Vamos transformá-lo em um espaço de lazer, uma pracinha feita pela própria comunidade.
No próximo sábado, dia 02, começaremos.
Está quase uma carta, mas eu não conseguiria expor tamanha satisfação em poucas palavras.
Um forte abraço em todos.

Ariadyne Luz

NÓS DA REDE - REFLETINDO

"Assim, questiona-se no Brasil, por exemplo, por que somente os filhos dos pobres estão condenados ao ingresso no mercado de trabalho tão cedo, o que implica, muitas vezes, o abandono da escola, quando não a combinação de brutais jornadas de atividades de 16 horas por dia (8 horas de trabalho, 2 a 4 horas de deslocamentos e 4 horas de freqüência escolar). A aprendizagem de qualidade torna-se muito distante nessas condições de reprodução humana. Os filhos dos ricos, por permanecerem mais tempo na escola, ingressam mais tardiamente e ocupam os principais postos de trabalho, com maior remuneração e status social, enquanto os filhos dos pobres somente disputam a base da pirâmide do mercado de trabalho, transformado num mecanismo de reprodução das desigualdades no país".

MARCIO POCHMANN in A tarefa dos progressistas no portal: http://www.cartamaior.com.br